10/09/2025 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 16:59

Desentranhado o documento
04/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:34

Juntada de Petição de apelação
26/08/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
31/07/2025 18:05

Recebidos os autos
31/07/2025 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:53

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FILHO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FILHO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:56

Recebidos os autos
15/04/2025 16:56

Outras decisões
12/03/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 17:28

Recebidos os autos
14/01/2025 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717335-89.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO FILHO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, à parte AUTORA para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 209824231, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, 3 de setembro de 2024 19:56:39.

ALINE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral
03/09/2024 20:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
13/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717335-89.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO FILHO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há preliminares, questões processuais ou prejudiciais pendentes de análise.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo encontra-se saneado, portanto.

Fixo como questão controvertida a celebração ou não, pela autora, do contrato impugnado na petição inicial, a saber: contrato nº 512075948.

Há relação de consumo entre as partes e a autora é, ao menos do ponto de vista técnico, hipossuficiente.

Desse modo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e atribuo à instituição financeira ré o ônus de comprovar a regularidade da contratação, fazendo juntar aos autos cópia do instrumento contratual subscrito pela autora e documento que comprove a efetiva disponibilização dos valores decorrentes do empréstimo em conta bancária vinculada à requerente.

Prazo: 15 dias.

Não havendo manifestação do réu no prazo ora assinalado, anote-se conclusão para sentença.

Com manifestação e/ou juntada de documentos, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, também por 15 dias.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. 5
11/07/2024 15:00

Recebidos os autos
11/07/2024 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/03/2024 10:12

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:28

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717335-89.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO FILHO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação (ID 185910258 ) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, no prazo comum de 15 dias, ficam as partes (AUTOR E RÉU) intimadas a se manifestarem sobre eventuais provas que pretendam produzir.

BRASÍLIA-DF, 7 de fevereiro de 2024 20:16:40.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
07/02/2024 20:16

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 10:36

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:03

Recebidos os autos
08/11/2023 15:03

Deferido o pedido de FRANCISCO ANTONIO FILHO - CPF: *65.***.*38-20 (REQUERENTE).
08/11/2023 15:03

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ANTONIO FILHO - CPF: *65.***.*38-20 (REQUERENTE).
26/10/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/10/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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