TJDFT - 0737485-07.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO

CPF *52.***.*86-17

JESSYKA ALVES DA SILVA

CPF *56.***.*66-27

Advogados

JESSYKA ALVES DA SILVA

OAB: 62547/DF

CPF *56.***.*66-27

BRUNA DIAS DA SILVA BIATO

OAB: 62391/DF

CPF *52.***.*86-17

Polo Passivo

Partes

SERGIO BERNARDES SOARES

CPF *00.***.*22-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALVES & BIATO ADVOCACIA

CNPJ: 47.697.526/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:02

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 02:38

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 07:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 07:20

    Indeferido o pedido de JESSYKA ALVES DA SILVA - CPF: *56.***.*66-27 (EXEQUENTE)

  • 25/06/2025 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 25/06/2025 15:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 24/06/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 29/07/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 17:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 19/07/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 18:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 16/07/2024 08:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 17:09

    Outras decisões

  • 05/07/2024 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 05/07/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 13:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 02/07/2024 13:12

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 18/06/2024 04:46

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES SOARES em 17/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 02:58

    Publicado Sentença em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 22/05/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 08:57

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/05/2024 08:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 21/05/2024 22:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 16/05/2024 03:01

    Publicado Decisão em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 14/05/2024 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/05/2024 10:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 10:31

    Deferido o pedido de BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - CPF: *52.***.*86-17 (EXEQUENTE) e JESSYKA ALVES DA SILVA - CPF: *56.***.*66-27 (EXEQUENTE).

  • 08/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 08/05/2024 15:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 03/05/2024 11:43

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 29/04/2024 02:54

    Publicado Certidão em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 18/04/2024 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 18/04/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 05:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 09/03/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:43

    Deferido o pedido de JESSYKA ALVES DA SILVA - CPF: *56.***.*66-27 (EXEQUENTE).

  • 07/03/2024 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 07/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 01/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 02:39

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    ÞVistos, etc.

    Previamente à análise dos pedidos de ID nº 186552352, intime-se a exequente para apresentar nova planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

    Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

    FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

  • 21/02/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 21:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 19/02/2024 15:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 15/02/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/02/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:58

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/02/2024 02:45

    Publicado Decisão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737485-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JESSYKA ALVES DA SILVA, BRUNA DIAS DA SILVA BIATO EXECUTADO: SERGIO BERNARDES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Tendo em vista a preclusão do prazo para apresentação de impugnação à penhora sem manifestação da parte Executada, converto a constrição em pagamento.

    Ao CJU: expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia penhorada via SISBAJUD (ID nº 181075451 - R$ 170,28 e 181075452 - R$ 10,02) para a conta bancária da parte exequente informada na petição de ID nº 173088576.

    Noutro norte, quanto ao pedido de negativação do nome da parte Executada através do sistema SERASAJUD, defiro a inclusão do nome de SERGIO BERNARDES SOARES (CPF: *00.***.*22-45) em seus registros.

    De outra parte, postula a Exequente a penhora das contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP de titularidade do executado para o cumprimento da obrigação.

    Entretanto, resta incabível a constrição das verbas requeridas, uma vez que somente podem ser sacadas pelo próprio beneficiário sob condições específicas, não havendo disponibilidade dos valores para pagamento de dívida, de forma que INDEFIRO o pedido suscitado pelo exequente.

    Dito isso, intime-se a parte Exequente a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora.

    Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

    BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:03:26.

    FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

  • 06/02/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:41

    Deferido em parte o pedido de JESSYKA ALVES DA SILVA - CPF: *56.***.*66-27 (EXEQUENTE)

  • 05/02/2024 09:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

  • 04/02/2024 12:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 30/01/2024 04:23

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES SOARES em 29/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 02:05

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 19/12/2023 23:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2023 23:18

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 08/12/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 17:19

    Outras decisões

  • 08/12/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 30/10/2023 23:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 26/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 25/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 05:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 09/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/08/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 01:40

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 15/06/2023 13:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 13:13

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:29

    Outras decisões

  • 19/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 19/05/2023 09:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/04/2023 14:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/04/2023 04:13

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 20/04/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 15:27

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 17/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/04/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/04/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/03/2023 08:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 24/03/2023 21:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 20/03/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/03/2023 02:44

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2023 12:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 03:29

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES SOARES em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 23:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/01/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 19/01/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:34

    Deferido em parte o pedido de SERGIO BERNARDES SOARES - CPF: *00.***.*22-45 (EXECUTADO)

  • 13/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 30/12/2022 05:00

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/12/2022 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 13/12/2022 14:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/12/2022 14:15

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/10/2022 16:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/10/2022 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 28/09/2022 19:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/09/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/08/2022 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

  • 16/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de SERGIO BERNARDES SOARES em 09/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 18:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/07/2022 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

  • 06/07/2022 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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