25/07/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:19

Recebidos os autos
10/07/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 17:01

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRA ALVINA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
28/05/2024 11:33

Recebidos os autos
28/05/2024 11:32

Indeferida a petição inicial
13/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716203-06.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRA ALVINA EXECUTADO: MARIANA FARIA CAIXETA DESPACHO O exequente apresenta apelação nos autos.

No entanto, não foi proferida sentença.

Esclareça, a parte.

Sem prejuízo, certifique-se sobre o decurso do prazo para o cumprimento da emenda determinada.

Sobradinho, DF, 2 de abril de 2024 15:57:44.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
02/04/2024 16:11

Recebidos os autos
02/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 16:02

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716203-06.2023.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRA ALVINA EXECUTADO: MARIANA FARIA CAIXETA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é contraditória, pois determinou o cadastramento do autor no sistema eletrônico de processos quando inexiste a obrigatoriedade para o condomínio.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão embargada ao intimar a parte para o cadastramento consignou os fundamentos legais que obrigam o autor a se registrar no sistema eletrônico de andamentos de processos.

A parte deve observar que o cadastramento se tornou obrigatório para as empresas e entidades públicas e privadas, nos termos da Portaria GC 160/2017, alterada pela Portaria GC 140 de 17 de setembro de 2018, ambas do TJDFT.

A exigência atende, ainda, a lei nº 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial e tem por escopo imprimir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

O autor deve observar o prazo para o cumprimento da emenda referente aos pontos não embargados.

Sobradinho, DF, 6 de fevereiro de 2024 16:11:23.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
07/02/2024 21:42

Recebidos os autos
07/02/2024 21:42

Embargos de declaração não acolhidos
05/02/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2024 08:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 23:42

Recebidos os autos
05/12/2023 23:42

Determinada a emenda à inicial
29/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 09:23

Recebidos os autos
28/11/2023 09:23

Determinação de redistribuição por prevenção
27/11/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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