23/05/2025 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
30/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 05:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
03/09/2024 20:24

Arquivado Provisoramente
02/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 12:04

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 06:45

Processo Desarquivado
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 14:33

Recebidos os autos
28/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:33

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
28/08/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2024 05:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 05:14

Processo Desarquivado
27/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
24/08/2024 05:04

Processo Desarquivado
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE BARROS DE MORAIS em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:01

Expedição de Ofício.
02/08/2024 18:00

Expedição de Ofício.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:56

Recebidos os autos
29/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
29/07/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JOSE BARROS DE MORAIS em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:02

Recebidos os autos
25/06/2024 20:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/06/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
30/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:37

Recebidos os autos
29/05/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSE BARROS DE MORAIS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716268-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE BARROS DE MORAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

A obrigação concernente aos honorários sucumbenciais devidos ao(s) procurador(es) da parte autora, foram pagos, conforme certidão de alvará de levantamento eletrônico cumprido, ID 188021935.

Os cálculos da contadoria judicial se referem à atualização dos valores incontroversos, tão somente, ID 190014435.

Sobreveio decisão final no Agravo de Instrumento 0703742-20.2023.8.07.0000, de modo que não se justifica a expedição de parcela incontroversa, se a controvérsia foi resolvida pelo e.

TJDFT.

Assim, retornem os autos à contadoria para que atualize o valor total buscado pelo autor com base nas decisões deste Juízo e no que foi fixado no referido agravo de instrumento.

Com o retorno da contadoria, vistas às partes pelo prazo comum de 5 dias úteis dobro para o Distrito Federal por força de Lei.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:23:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de JOSE BARROS DE MORAIS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:12

Recebidos os autos
22/03/2024 14:12

Deferido em parte o pedido de JOSE BARROS DE MORAIS - CPF: *10.***.*29-72 (EXEQUENTE)
14/03/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716268-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE BARROS DE MORAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Proceda-se à transferência da quantia de R$ 1.130,55 (um mil, cento e trinta reais e cinquenta e cinco centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 1250139209 (ID 186227020), para Conta Bancária vinculada à Chave PIX (CNPJ) 04.***.***/0001-60, da titularidade de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

Expeça-se o precatório indicado na decisão de ID 168260905.

Por fim, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0703742-20.2023.8.07.0000.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:37:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
27/02/2024 20:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:03

Recebidos os autos
26/02/2024 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/02/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716268-96.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE BARROS DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o retorno dos autos da contadoria.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 11:50:04.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
09/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 10:15

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:49

Processo Desarquivado
11/10/2023 14:45

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:45

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de JOSE BARROS DE MORAIS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:59

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:00

Recebidos os autos
14/08/2023 20:00

Outras decisões
10/08/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:35

Recebidos os autos
14/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE BARROS DE MORAIS em 20/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE BARROS DE MORAIS em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:22

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:54

Recebidos os autos
17/02/2023 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:25

Recebidos os autos
01/02/2023 19:25

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2023 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 01:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
18/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 22:19

Recebidos os autos
09/01/2023 22:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/12/2022 20:44

Juntada de Petição de réplica
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:32

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:32

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:13

Recebidos os autos
14/10/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2022 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0701638-53.2022.8.07.0012

Policia Civil do Distrito Federal

Antonio Jose Tomaz

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2022 18:35

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