05/04/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:29

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ARENALDO ALVES DA COSTA em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:52

Recebidos os autos
06/03/2024 16:52

Indeferida a petição inicial
06/03/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/03/2024 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701140-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Requerente: ARENALDO ALVES DA COSTA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a gratuidade da justiça.

Não obstante o nome atribuído à ação pelo autor, verifica-se que a pretensão é nitidamente possessória, porém, não há possibilidade de pretensão possessória contra o Estado, por isso, o pedido deve ser retificado.

Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial quanto ao pedido, sob pena de indeferimento.

A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, pois no caso de admissão da emenda a peça de ID 186238527 será desentranhada dos autos para evitar tumulto processual e prejuízo ao direito de defesa.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 13:57

Recebidos os autos
09/02/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 17:34

Distribuído por sorteio
08/02/2024 17:33

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
08/02/2024 17:33

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/02/2024 17:32

Juntada de Petição de documento de identificação
08/02/2024 17:31

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:29

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:28

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:28

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:28

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:27

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:27

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:26

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 17:25

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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