29/07/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:26

Recebidos os autos
08/07/2025 17:26

Outras decisões
04/07/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
23/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:23

Expedição de Ofício.
10/12/2024 17:23

Expedição de Ofício.
10/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:31

Recebidos os autos
09/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/12/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 23:47

Recebidos os autos
04/12/2024 23:47

Outras decisões
04/12/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/12/2024 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/11/2024 09:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:38

Recebidos os autos
07/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:38

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE), MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:21

Recebidos os autos
14/10/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:42

Recebidos os autos
25/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:42

Indeferido o pedido de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - CPF: *52.***.*25-15 (EXECUTADO)
25/09/2024 12:42

em cooperação judiciária
04/09/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:14

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:19

Recebidos os autos
24/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:19

Outras decisões
24/07/2024 18:19

em cooperação judiciária
24/07/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
23/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:29

Recebidos os autos
27/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:29

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE), MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE).
26/06/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:28

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738530-96.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: E.R.

SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA, LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA, EDITE PEREIRA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL SANTOS MOTA, ROGERS JHONATAN MENDONCA COSTA DESPACHO Ante o pedido de penhora dos direitos aquisitivos do imóvel descrito no id. 197573268 (matrícula nº 339.921, do 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal), que se encontra gravado de alienação fiduciária à ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, oficie-se à instituição financeira, solicitando informações sobre a situação contratual e saldo devedor relacionados à alienação fiduciária do referido bem de propriedade dos executados LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - CPF n° *52.***.*25-15 e EDITE PEREIRA PESSOA - CPF nº *24.***.*24-04.

O endereço do credor fiduciário foi indicado no id. 197573267.

Da resposta, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 05 dias.

Confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/05/2024 23:05

Recebidos os autos
28/05/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 23:05

em cooperação judiciária
28/05/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 09:21

Recebidos os autos
20/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 09:21

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE) e MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:39

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738530-96.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: E.R.

SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA, LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA, EDITE PEREIRA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL SANTOS MOTA, ROGERS JHONATAN MENDONCA COSTA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 186122654 opostos pela parte LEONOR SOARES e EDITE PEREIRA contra a decisão de id. 186048164.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, e analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Ressalto que o art. 854 do CPC dispões expressamente sobre o deferimento de medidas de constrição de dinheiro "sem dar ciência prévia do ato ao executado", de forma que o contraditório, nestes caso, por óbvio, será diferido.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Remetam-se os autos para realização IMEDIATA das pesquisas de bens deferida no id. 186048164.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 10:45

Recebidos os autos
02/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:45

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738530-96.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: E.R.

SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA, LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA, EDITE PEREIRA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL SANTOS MOTA, ROGERS JHONATAN MENDONCA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, tem-se que o processo é público e não há amparo legal para o sigilo dos documentos juntados pelas partes, pois não configuradas as hipóteses dos incisos do art. 189, do CPC.

Retirei, neste ato, o sigilo.

Sobre a comunicação de interposição de recurso, id. 185631696, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos.

Ausente, nos autos, informações sobre eventual concessão de liminar e/ou atribuição de efeito suspensivo ao agravo, prossiga-se o feito.

Quanto ao petitório de id. 185420419, indefiro o pedido de intimação pessoal para que os executados indiquem bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Lado outro, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER (imprimir relatório com CNPJ ou CPF da parte executada), SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

No entanto, fica indeferido o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD (R$ 451.929,24 - id. 185420427). 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 16:44

Recebidos os autos
07/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:44

Deferido em parte o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE) e MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
07/02/2024 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:11

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:58

Recebidos os autos
07/12/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:58

Gratuidade da justiça não concedida a EDITE PEREIRA PESSOA - CPF: *24.***.*24-04 (EXECUTADO) e LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - CPF: *52.***.*25-15 (EXECUTADO).
07/12/2023 11:58

Indeferido o pedido de EDITE PEREIRA PESSOA - CPF: *24.***.*24-04 (EXECUTADO) e LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - CPF: *52.***.*25-15 (EXECUTADO)
22/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:52

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:00

Recebidos os autos
11/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/10/2023 19:45

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2023 13:49

Recebidos os autos
08/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:59

Recebidos os autos
16/08/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 01/08/2023 23:59.
07/07/2023 10:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:44

Publicado Edital em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:08

Expedição de Edital.
05/06/2023 21:21

Recebidos os autos
05/06/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:21

Deferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
25/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
08/05/2023 08:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 07:19

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:50

Recebidos os autos
03/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:50

Deferido em parte o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EXEQUENTE) e MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
03/05/2023 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de ROGERS JHONATAN MENDONCA COSTA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 08:32

Juntada de Certidão
23/12/2022 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2022 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2022 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2022 19:44

Recebidos os autos
19/11/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2022 11:30

Juntada de Certidão
07/10/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 06/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:19

Recebidos os autos
14/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:05

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 18/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 12:51

Recebidos os autos
16/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/07/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:10

Recebidos os autos
29/06/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:10

Outras decisões
27/06/2022 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/06/2022 10:48

Recebidos os autos
24/03/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2022 13:01

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:32

Recebidos os autos
21/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2021 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:08

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:28

Juntada de Petição de certidão
13/05/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 18:33

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:38

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 18:31

Expedição de Certidão.
30/09/2020 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2020 12:58

Recebidos os autos
14/08/2020 12:58

Decisão_Indeferimento
05/08/2020 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de EDITE PEREIRA PESSOA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:58

Juntada de Petição de apelação
13/07/2020 02:28

Publicado Sentença em 13/07/2020.
10/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 14:25

Recebidos os autos
08/07/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:51

Indeferida a petição inicial
30/06/2020 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 11:34

Recebidos os autos
19/06/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/06/2020 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/06/2020 23:59:59.
31/05/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 16:01

Recebidos os autos
15/05/2020 16:01

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2020 14:06

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:28

Recebidos os autos
04/03/2020 17:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/02/2020 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2020 19:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2020 01:50

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 10:55

Recebidos os autos
13/01/2020 10:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2019 23:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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