16/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 14:04

Recebidos os autos
24/05/2025 14:04

Outras decisões
06/05/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:57

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:47

Recebidos os autos
02/04/2025 10:47

Indeferido o pedido de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
02/04/2025 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/02/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 13:04

Recebidos os autos
05/02/2025 13:03

Declarada decadência ou prescrição
04/02/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:15

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
28/11/2024 21:43

Recebidos os autos
28/11/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:24

Recebidos os autos
24/10/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
10/10/2024 20:29

Recebidos os autos
10/10/2024 20:29

Outras decisões
10/10/2024 20:29

em cooperação judiciária
09/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2024 17:12

Processo Desarquivado
09/10/2024 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 09:05

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:26

Recebidos os autos
05/08/2024 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 15:26

em cooperação judiciária
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
23/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:53

Processo Desarquivado
13/06/2024 10:35

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702100-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: WENDEL MORAIS DA ROCHA DECISÃO A eternização da execução é incompatível com a garantia constitucional de razoável duração do processo e de observância de tramitação conducente à rápida solução dos litígios (art. 5º, LXXVIII, CF), de modo que o ordenamento jurídico não comporta pretensões obrigacionais imprescritíveis.

Nessa perspectiva, o art. 921 do Código de Processo Civil dispôs sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Notadamente, o dispositivo impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito.

No caso dos autos, após realizada a busca de bens penhoráveis pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, nada foi encontrado, remetendo-se, o feito para a suspensão prevista no art. 921, III, do CPC, a partir de 03/11/2020, em conformidade com a Lei n° 14.010/2020, que dispôs sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do corona vírus, suspendendo ou impedindo o cômputo dos prazos prescricionais.

A decisão de id. 66768477 foi proferida em 02/07/2020.

Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens passíveis de penhora, o feito foi arquivado provisoriamente, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Agora, o exequente requer pesquisa junto ao Ministério do Trabalho, bem como expedição de ofício ao INSS, para fins de buscas de informações relativas à eventual existência de vínculo empregatício do devedor, tudo isso sem qualquer indício de probabilidade de êxito na diligência a justificar a adoção da medida pelo Juízo.

Não se pode arredar que o Código de Processo Civil traz, em seus princípios, o da menor onerosidade e o da máxima efetividade da execução para satisfação dos interesses dos exequentes.

Diante disso, cabe ao magistrado velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. É o que ocorre nos autos, eis que não se divisa probabilidade de êxito na diligência requerida.

Ante o exposto, indefiro as diligências requeridas na petição de id. 194232083.

Mantenham-se os autos arquivados provisoriamente pelo prazo da prescrição intercorrente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 23:36

Recebidos os autos
29/04/2024 23:36

Indeferido o pedido de BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
23/04/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 11:44

Recebidos os autos
11/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702100-48.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: WENDEL MORAIS DA ROCHA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 17:50:18.

MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria
07/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:49

Processo Desarquivado
28/07/2022 13:45

Arquivado Provisoramente
28/07/2022 13:45

Juntada de Certidão
28/10/2021 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 10:24

Recebidos os autos
08/07/2021 10:24

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2021 19:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 13:45

Recebidos os autos
07/06/2021 13:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 12:52

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:33

Recebidos os autos
17/05/2021 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2021 11:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:46

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:35

Recebidos os autos
20/04/2021 18:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/04/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 08:51

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 16:53

Expedição de Mandado.
11/11/2020 10:58

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:38

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
31/10/2020 17:09

Recebidos os autos
31/10/2020 17:09

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2020 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2020 18:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:31

Recebidos os autos
23/09/2020 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2020 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2020 14:00

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:53

Expedição de Alvará.
29/07/2020 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 17:50

Recebidos os autos
17/07/2020 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 06/07/2020.
04/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 10:45

Recebidos os autos
02/07/2020 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/06/2020 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2020 20:12

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:56

Juntada de Petição de certidão
10/03/2020 17:15

Juntada de Certidão
13/08/2019 11:10

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:19

Expedição de Certidão.
02/07/2019 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2019 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2019 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 15:26

Recebidos os autos
31/05/2019 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2019 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/05/2019 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 16:51

Expedição de Certidão.
29/04/2019 16:51

Juntada de Certidão
12/04/2019 11:24

Decorrido prazo de WENDEL MORAIS DA ROCHA em 11/04/2019 23:59:59.
14/03/2019 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2019 14:31

Recebidos os autos
22/02/2019 14:31

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2019 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2019 18:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
31/01/2019 18:09

Juntada de Certidão
31/01/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/01/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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