25/08/2025 09:05

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:24

Recebidos os autos
27/06/2025 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2025 10:24

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
26/06/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:06

Recebidos os autos
14/05/2025 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 10:20

Recebidos os autos
11/03/2025 10:20

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
24/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LETICIA LAUDELINA RIBEIRO MAGALHAES em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 30/01/2025 23:59.
16/01/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 17:13

Recebidos os autos
04/12/2024 17:13

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
02/12/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 20:24

Recebidos os autos
28/10/2024 20:24

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702004-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO DECISÃO A documentação carreada aos autos indica que M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. (CNPJ nº 44.***.***/0001-10), em princípio, sub-rogou-se no crédito perseguido nesta demanda.

Ficam, pois, as partes intimadas a se manifestar sobre a petição de id. 207065623, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo ratificação pelo exequente no tocante à noticiada cessão do crédito ou em caso de inércia das partes, fica, desde já, deferida a sucessão de M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. no polo ativo, devendo o CJUVETECABSB providenciar a retificação do cadastramento, com a exclusão do atual exequente.

Manifestem-se também sobre a petição e documentos apresentados pela terceira interessada ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO a partir do id. 208871693, em relação à alegação de fraude à execução.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2024 23:37

Recebidos os autos
31/08/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:37

Outras decisões
29/08/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/08/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:55

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702004-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO DECISÃO Cadastro LETICIA LAUDELINA RIBEIRO MAGALHAES como terceira interessada.

Intime-se a referida terceira, por Oficial de Justiça, para que se manifeste sobre a alegação de fraude à execução formulada no id. 194110520, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o endereço informado no id. 201938227: Qr 603 Chacara 39 CEP 72331150, Samambaia Norte - Brasília/DF, CEP 72331-150.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/07/2024 16:19

Recebidos os autos
02/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:19

Outras decisões
01/07/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:35

Recebidos os autos
10/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702004-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO DECISÃO Consulte-se o SNIPER e dê-se vista ao exequente por 15 (quinze) dias.

Caso não sejam indicados bens à penhora, prossiga-se com a suspensão do processo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/03/2024 22:36

Recebidos os autos
25/03/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:36

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
29/02/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702004-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens.

O processo deverá permanecer suspenso, a teor do disposto no art. 921, inc.

III, do CPC, nos termos da decisão que determinou a suspensão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
07/02/2024 18:37

Recebidos os autos
07/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:37

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
05/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/12/2023 04:14

Processo Desarquivado
04/12/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 16:56

Arquivado Provisoramente
12/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:12

Recebidos os autos
22/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/06/2022 18:12

Decisão interlocutória - indeferimento
15/06/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
05/04/2022 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 15:45

Recebidos os autos
03/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/02/2022 17:51

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2022 23:59:59.
12/01/2022 12:27

Recebidos os autos
12/01/2022 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
23/12/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/12/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:11

Recebidos os autos
10/12/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 15:11

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2021 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/12/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:41

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 19:05

Juntada de Certidão
01/11/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 19:43

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ELISE CRISTINA BISPO DO NASCIMENTO em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2021 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 20:21

Expedição de Certidão.
05/08/2021 20:20

Expedição de Mandado.
05/08/2021 20:18

Expedição de Mandado.
05/08/2021 20:16

Expedição de Mandado.
05/08/2021 20:15

Expedição de Mandado.
24/06/2021 15:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:13

Juntada de Certidão
07/05/2021 21:36

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 16:37

Recebidos os autos
16/03/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 16:37

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/03/2021 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2021 15:14

Recebidos os autos
05/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2021 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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