20/09/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702914-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da quitação do débito em ID 210776972, declaro satisfeita a obrigação.

Transfira-se o valor depositado ao credor Distrito Federal, conforme conta informada na petição retro.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de preclusão, pelo fato de este pronunciamento não possuir teor que enseja interesse recursal.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2024 14:27:30.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 14:52

Recebidos os autos
16/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:51

Determinado o arquivamento
13/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702914-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do acórdão promanado dos autos de Agravo de Instrumento interposto pelo executado, dando provimento ao recurso para afastar a incidência da multa e dos honorários arbitrados por este Juízo por ocasião da decisão que deferiu o parcelamento.

Desta feita, aguarde-se a comprovação do depósito da derradeira parcela.

Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se tem por cumprida a obrigação de pagar.

Na hipótese positiva, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 18:15:10.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2024 18:45

Recebidos os autos
05/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702914-67.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JULIO CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o pagamento da parcela 5/6.

Vindo aos autos o comprovante de pagamento, liberem-se os valores conforme decisão de ID 191131384.

Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do AGI nº 0716311-19.2024.8.07.0000 BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 18:14:48.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
11/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:15

Decorrido prazo de JULIO CONCEICAO em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:52

Recebidos os autos
02/05/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/04/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2024 19:37

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 11:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 05:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702914-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de Embargos de Declaração - ID 191302682 - em que o embargante pretende a reforma da decisão de ID 191131384.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivo.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Compulsando os autos verifico que a pretensão do embargante não encontra amparo no Regime Jurídico.

Isso porque o dispositivo legal que embasa o deferimento de parcelamento expressamente determina a inclusão de custas e honorários, conforme teor do caput do art. 916, citado pelo executado em seu recurso.

Confira-se: "Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês." (g.n.) Diante disso a via eleita para reforma da decisão é inadequada e os embargos de declaração não podem ser acolhidos.

DISPOSITIVO Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 09:55:15.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
01/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:19

Recebidos os autos
01/04/2024 12:19

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702914-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JULIO CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de parcelamento em que o autor efetuou o pagamento de 30% do montante devido – ID 190285692, R$ 658,92.

Pois bem.

Cediço que o art. 916 autoriza o pagamento parcelado, desde haja correção do remanescente e pagamento dos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença.

Sendo assim, DEFIRO o parcelamento do remanescente (R$ 1.537,46) acrescido de R$ 219,63, que ora fixo a título de honorários devidos ao exequente, nos termos do art. 916, caput, do CPC.

Por ocasião do pagamento de cada parcela, o executado deverá corrigir o valor do débito remanescente com base na Selic.

O executado deverá comprovar nos autos, todo dia 12 de cada mês, ou primeiro dia útil seguinte, o pagamento mensal de cada parcela vincenda.

Comprovado o pagamento, fica deferido a transferência mensal para a conta do credor, comunicada no ID 190929385 - “Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002696-0 e CHAVE PIX (CPNJ): 04.***.***/0001-50”.

Defiro a transferência do valor depositado no ID 190285692, R$ 658,92, para a conta acima mencionada.

Determino a suspensão do curso processual até a conclusão do pagamento do parcelamento.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:42:33.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/03/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2024 20:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:32

Recebidos os autos
25/03/2024 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:55

Recebidos os autos
19/03/2024 16:55

Outras decisões
18/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 16:45

Recebidos os autos
05/03/2024 16:45

Outras decisões
05/03/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de JULIO CONCEICAO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:13

Recebidos os autos
16/06/2023 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2023 19:03

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:51

Recebidos os autos
05/06/2023 14:51

Outras decisões
05/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:37

Recebidos os autos
25/05/2023 14:37

Outras decisões
24/05/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:56

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:33

Recebidos os autos
03/05/2023 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/05/2023 18:33

Indeferida a petição inicial
03/05/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 14:51

Recebidos os autos
31/03/2023 14:51

Outras decisões
29/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/03/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
29/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/03/2023 20:25

Recebidos os autos
28/03/2023 20:25

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/03/2023 19:30

Recebidos os autos
24/03/2023 19:30

Outras decisões
24/03/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 13:00

Recebidos os autos
24/03/2023 13:00

Declarada incompetência
24/03/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 21:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Advogado: Fabiane dos Reis Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2023 19:05

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