09/07/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:34

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:34

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 21:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:07

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:40

Recebidos os autos
12/06/2024 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 01:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 17:46

Recebidos os autos
17/04/2024 17:46

Outras decisões
02/04/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:08

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765516-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL MATHEUS LIMA NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração.

Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.

O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.

Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.

Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/02/2024 11:07

Recebidos os autos
13/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 03:35

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 03:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 15:41

Recebidos os autos
01/12/2023 15:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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