06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
28/08/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 07:11

Expedição de Mandado.
16/08/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 14:25

Recebidos os autos
15/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:25

Outras decisões
14/08/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/08/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:59

Recebidos os autos
04/08/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:58

Juntada de guia de recolhimento
02/07/2025 22:27

Expedição de Carta.
23/06/2025 08:56

Recebidos os autos
23/06/2025 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 17:14

Recebidos os autos
17/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:15

Recebidos os autos
20/06/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:19

Recebidos os autos
17/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:36

Publicado Edital em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 dias O Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da 1.

Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que ALESSANDRO COSTA - CPF: *62.***.*20-26 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 25/11/1998, filho(a) de N/D e de DIANA MARIA COSTA, CIRG nº 3.433.934 - SSP/DF – SSP/DF, natural de Brasília, e como não foi possível intimar o(a) referido(a) réu (ré) pessoalmente, pelo presente INTIMA-O(A) da SENTENÇA CONDENATÓRIA de ID nº. 183034634, proferida em 08/01/2024, cujo teor é o seguinte: “JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar ALESSANDRO COSTA nas penas do art. 155, § 4º, inciso II, e do art. 339, caput (por duas vezes), todos do Código Penal.Finalmente, aplicando a regra do concurso material, considerando os desígnios autônomos, cumulo as penas acima fixadas, perfazendo o quantum de 11 (ONZE) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO.

A pena pecuniária fica estabelecida em 52 (CINQUENTA E DOIS) DIAS-MULTA, que deverão ser calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido o valor.

REGIME INICIAL E BENEFÍCIOS .Considerando a quantidade da pena, fixa-se o regime inicial FECHADO para o cumprimento de pena (artigo 33, § 2º, “a”, do CP).

Tendo em vista o tamanho da pena e análise das circunstâncias judiciais não se mostra socialmente recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Incabível, ainda, a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).

Não há que se falar em detração pois o réu respondeu ao processo solto.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Fixo o valor de R$3.000,00 (três mil reais) como indenização mínima relativa aos danos morais para cada vítima secundária do crime de denunciação caluniosa, tendo em vista que a restrição da liberdade a que submetidas é situação apta a vulnerar os direitos de personalidade.

O acusado respondeu ao processo solto e, por não vislumbrar alteração da situação fática, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, LILIAN DA SILVA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 14 de fevereiro de 2024.
14/02/2024 07:45

Expedição de Edital.
12/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:10

Recebidos os autos
08/01/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/12/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/12/2023 15:56

Outras decisões
12/12/2023 12:18

Juntada de ata
11/12/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
22/11/2023 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:51

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:05

Expedição de Mandado.
10/11/2023 08:03

Expedição de Mandado.
09/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:43

Expedição de Ofício.
09/11/2023 15:27

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
12/08/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/10/2022 07:46

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:39

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/10/2021 13:49

Recebidos os autos
01/10/2021 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/09/2021 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:41

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 11:39

Expedição de Mandado.
17/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 12:04

Expedição de Mandado.
20/07/2021 19:07

Expedição de Ofício.
20/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 21:11

Recebidos os autos
17/07/2021 21:11

Recebida a denúncia contra #Oculto#
16/07/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/07/2021 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:26

Recebidos os autos
13/07/2021 00:26

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:52

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 19:03

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:58

Juntada de Certidão
05/07/2021 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/06/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)
30/06/2021 14:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/06/2021 18:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/06/2021 18:00

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/06/2021 14:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
27/06/2021 14:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/06/2021 14:24

Homologada a Prisão em Flagrante
27/06/2021 13:58

Expedição de Ofício.
27/06/2021 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2021 13:45

Expedição de Ofício.
27/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
27/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
27/06/2021 08:00

Juntada de Certidão
27/06/2021 07:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
26/06/2021 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 21:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2021 21:14

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
26/06/2021 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Decisão • Arquivo

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