17/07/2025 22:34

Juntada de Petição de agravo
17/07/2025 22:32

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Recurso Extraordinário não admitido
24/06/2025 07:44

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
25/05/2025 17:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:47

Recebidos os autos
23/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 18:43

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2025 18:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 14:39

Conhecido o recurso de LUIZ AMARO DA SILVA - CPF: *42.***.*99-49 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2025 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 20/03/2025.
19/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 14:23

Recebidos os autos
10/03/2025 19:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 17:43

Recebidos os autos
21/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 22:43

Conhecido o recurso de LUIZ AMARO DA SILVA - CPF: *42.***.*99-49 (EMBARGANTE) e não-provido
07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 14:18

Recebidos os autos
03/12/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:17

Recebidos os autos
22/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/11/2024 13:08

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 23:57

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 21:05

Recebidos os autos
19/09/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 18:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:36

Recebidos os autos
03/07/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:40

Recebidos os autos
12/06/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/03/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0700891-71.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: NOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, LUIZ AMARO DA SILVA D E C I S Ã O Por meio do presente agravo de instrumento, Banco Bradesco S.A. pretende obter a reforma da decisão proferida pela MMa.

Juíza da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução em R$ 484.617,62 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos) e definir como devida a quantia de R$ 73.365,31 (setenta e três mil e trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).

Condenou, ainda, o credor, ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos das partes executadas, no percentual de dez por cento (10%) sobre o excesso apurado.

Em suas razões, o agravante aduz que o acordo celebrado entre as partes não foi cumprido, razão pela qual a execução deve prosseguir pelo valor da dívida originária.

Assevera que, no acordo homologado, havia cláusula contratual dispondo que, em caso de violação das cláusulas e condições que foram celebradas entre as partes, haveria a imediata cessação do prazo que o agravante havia estabelecido para os agravados cumprirem com o pagamento do valor total do acordo.

Argumenta que o ajuste firmado entre as partes não implicou em novação nem em desnaturação do título, de modo que, no caso de descumprimento da avença, o agravante poderia requerer o cumprimento de sentença com base nas condições estabelecidas antes do acordo.

Aduz que o perigo de dano irreparável emerge do prosseguimento do cumprimento de sentença com base em valor de causa bem abaixo do que seria o correto.

Liminarmente, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso.

No mérito, pugna pela reforma da decisão agravada, a fim de determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença com base no valor constante do demonstrativo apresentado pelo exequente/agravante. É o relato do necessário.

Seguem os fundamentos e a decisão.

Nesta fase do procedimento do agravo, a atividade do Relator há de limitar-se à apreciação dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo pretendido, quais sejam: a) a probabilidade de provimento do recurso e b) o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Não se cuida, agora, de tecer quaisquer considerações sobre o mérito do recurso em si – isto é, sobre o acerto ou o erro da decisão resistida – nem, muito menos, sobre o mérito da causa.

Fixados, pois, os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de summaria cognitio, observa-se que estão presentes os requisitos para provimento jurisdicional imediato em sede recursal.

O periculum in mora emerge do prosseguimento do cumprimento de sentença com base em valor equivocado.

Quanto à probabilidade do direito, cumpre consignar que a novação pressupõe que a nova obrigação modifique substancialmente a prestação anteriormente devida, o que parece não ter ocorrido no caso, em que o credor/agravante aceitou conceder abatimento do valor da dívida para possibilitar o cumprimento da obrigação pelo devedor.

Ademais, em que pese a homologação do referido acordo pelo magistrado a quo, verifica-se que o exequente/agravante requereu a suspensão da execução durante o prazo concedido ao executado/agravado para cumprimento da obrigação, conforme dispõe o art. 922, do CPC.

Não se pode, portanto, presumir que as partes tiveram a intenção de novar (Acórdão nº 1662751).

Assim, ao que parece, as partes não tinham a intenção de extinguir a obrigação anterior e contrair outra, mas, sim, a intenção de quitar a dívida existente à época, e, ante sua frustração, mostra-se razoável prevalecer o que foi inicialmente estabelecido pelos contratantes.

Dessa forma, defiro o efeito suspensivo postulado.

Comunique-se ao ilustrado juízo singular.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, DF, em 6 de fevereiro de 2024 16:21:26.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
07/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 18:13

Recebidos os autos
06/02/2024 18:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
12/01/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/01/2024 16:01

Recebidos os autos
12/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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