21/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
21/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 09:33

Recebidos os autos
08/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:33

Recebidos os autos
08/05/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 12:39

Recebidos os autos
07/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:05

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/05/2024 10:28

Recebidos os autos
03/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 10:28

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:27

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:20

Conhecido o recurso de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*94-49 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 21:51

Recebidos os autos
20/02/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
14/02/2024 11:35

Recebidos os autos
14/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
14/02/2024 11:35

Juntada de Certidão
14/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:53

Recebidos os autos
08/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:53

Recebidos os autos
08/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2024 13:35

Recebidos os autos
31/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 09:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
22/01/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/01/2024 11:05

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:26

Recebidos os autos
05/12/2023 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:26

Recebidos os autos
05/12/2023 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:26

Negado seguimento ao recurso
05/12/2023 21:26

Recurso Especial não admitido
01/12/2023 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2023 08:09

Recebidos os autos
01/12/2023 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
09/11/2023 12:00

Recebidos os autos
09/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 23:15

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:37

Conhecido o recurso de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*94-49 (EMBARGANTE) e provido em parte
20/10/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 09:59

Recebidos os autos
25/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/08/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:10

Recebidos os autos
04/08/2023 13:07

Juntada de despacho
02/08/2023 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/08/2023 16:43

Recebidos os autos
01/08/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
28/07/2023 18:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/07/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 27/07/2023.
27/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*94-49 (APELANTE) e não-provido
20/07/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:15

Retirado de pauta
06/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 13:55

Recebidos os autos
13/06/2023 16:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/06/2023 16:08

Recebidos os autos
30/01/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
30/01/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:59

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/11/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.
18/11/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:00

Expedição de Ato Ordinatório.
16/11/2022 07:24

Recebidos os autos
16/11/2022 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
14/11/2022 14:35

Recebidos os autos
11/11/2022 18:42

Recebidos os autos
11/11/2022 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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