TJDFT - 0707748-03.2019.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 17:50
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 17:49
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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02/07/2024 17:49
Juntada de decisão de tribunais superiores
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01/03/2024 07:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/03/2024 07:11
Juntada de Certidão
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28/02/2024 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de GUILHERME ILHA RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707748-03.2019.8.07.0003 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALLEGRO REPRESENTANTE LEGAL: CLEIDILMAR RIBEIRO DE SOUSA AGRAVADO: G.
I.
R.
DESPACHO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALLEGRO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
26/01/2024 14:37
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/01/2024 14:37
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
26/01/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
26/01/2024 08:28
Recebidos os autos
-
26/01/2024 08:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/01/2024 23:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/12/2023 02:19
Publicado Certidão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 14:20
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
28/11/2023 16:01
Juntada de Petição de agravo
-
15/11/2023 02:17
Decorrido prazo de GUILHERME ILHA RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
21/10/2023 23:10
Recebidos os autos
-
21/10/2023 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 23:10
Recebidos os autos
-
21/10/2023 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 23:10
Recurso Especial não admitido
-
18/10/2023 15:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/10/2023 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/10/2023 15:21
Recebidos os autos
-
18/10/2023 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/10/2023 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 22/09/2023.
-
22/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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21/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
19/09/2023 21:25
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 21:25
Juntada de Certidão
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19/09/2023 21:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/09/2023 16:05
Recebidos os autos
-
19/09/2023 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 02:16
Decorrido prazo de GUILHERME ILHA RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 02:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 02:16
Decorrido prazo de GUILHERME ILHA RIBEIRO em 24/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 02/08/2023.
-
01/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
28/07/2023 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:29
Conhecido o recurso de G. I. R. - CPF: *91.***.*43-60 (APELANTE) e não-provido
-
26/07/2023 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/07/2023 16:05
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/07/2023 12:12
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
19/04/2023 07:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/03/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 18:28
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 18:25
Recebidos os autos
-
21/03/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
10/03/2023 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
10/03/2023 11:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/02/2023 12:34
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
16/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 01:04
Recebidos os autos
-
14/02/2023 01:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 09:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
03/02/2023 11:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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31/01/2023 12:49
Juntada de Petição de recurso especial
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19/12/2022 15:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/12/2022 12:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/12/2022 00:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2022 00:05
Publicado Ementa em 09/12/2022.
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08/12/2022 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 16:10
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 10:10
Conhecido o recurso de G. I. R. - CPF: *91.***.*43-60 (APELANTE) e WINGRED GOMES REIS DA SILVA - CPF: *03.***.*18-15 (APELANTE) e provido em parte
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24/11/2022 08:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/10/2022 10:41
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/10/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/10/2022 00:51
Recebidos os autos
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10/06/2022 17:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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10/06/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2022 01:05
Recebidos os autos
-
04/06/2022 01:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 21:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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24/05/2022 16:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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24/05/2022 16:36
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/05/2022 13:44
Recebidos os autos
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22/05/2022 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/05/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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