26/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:45

Recebidos os autos
13/05/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
13/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718633-64.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA DOS ANJOS REIS EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que a parte credora informa que houve a satisfação da obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, impõe-se a extinção do presente cumprimento de sentença.

Assim, com fundamento nos arts. 513 e 924, inciso II, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO em face do pagamento.

Eventuais custas finais pelo executado.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
09/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 10:47

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 16:17

Recebidos os autos
08/05/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 19:09

Recebidos os autos
25/04/2025 19:09

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXECUTADO).
25/04/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:54

Recebidos os autos
28/02/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/12/2024.
19/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718633-64.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA DOS ANJOS REIS EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da decisão precedente, segue extrato Bankjus referente ao depósito de ID. 209210106, no valor de R$ 31.985,69.

Por oportuno, segue ainda extrato do valor total existente na conta judicial vinculada ao processo.

Assim, conforme determinado, intimo as partes a se manifestarem, ficando facultado ao HOSPITAL SANTA MARTA LTDA o pagamento do valor remanescente do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início dos atos expropriatórios.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0718633-64.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JESSICA DOS ANJOS REIS EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

A parte executada ANDRE NERI DE BARROS FERREIR apresentou Impugnação de ID. 204989528, alegando excesso de execução, uma vez que a parte exequente apresentou um único cálculo, sem a discriminação dos valores devidos por cada executado, tendo em vista que não há solidariedade na condenação.

Assim, aponta como devido por ele o valor de R$ 99.850,59, juntando depósitos de Id's. 204989529, 204989531, 204989533, 204989535, 204989537.

O HOSPITAL SANTA MARTA LTDA apresentou Impugnação de ID. 208846056, alegando excesso nos cálculos do dano moral, em decorrência da utilização de parâmetro equivocado na correção e impugnando o percentual de honorários.

Ademais, requer, por analogia ao art. 916/CPC, o parcelamento com parcela inicial de 30% (trinta por cento) e o saldo remanescente em divisão de 06 parcelas, sucessivas.

Ademais, liquidou o dano material, depositando o importe de R$ 2.111,52 conforme ID. 208846056.

A parte exequente não aceitou a proposta de pagamento do segundo executado e apresentou contraproposta no ID. 209513766.

A parte HOSPITAL SANTA MARTA LTDA não se manifestou.

No ID. 215842503 a parte exequente requereu a liberação dos depósitos realizados nos autos e a intimação do Hospital para pagamento na forma proposta.

Por fim, no ID. 220432355 se manifestou novamente, informando que até o momento não houve o pagamento da primeira parcela pelo Hospital, requerendo, assim, que seja pago o valor total atualizado, que corresponde ao Importe de R$ 115.502,45.

DECIDO.

Primeiramente, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores depositados nos autos até o momento, em favor do exequente, conforme Id's. 204989529, 204989531, 204989533, 204989535, 204989537 e 208846056, no valor capital de R$ 101.962,11, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Passo a análise da impugnação do HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em relação ao Excesso, o que faço para acolhê-la, uma vez que os índices indicados pela executada devem ser observados nos cálculos.

Não obstante, verifica-se que os últimos cálculos juntados pela parte exequente já observaram os parâmetros corretos estabelecidos na sentença, sendo cabível o acolhimento desses.

Contudo, dentre os depósitos nos autos está o de ID. 209210106, apontado pelo Sistema PJE e sem comprovante juntado, sendo provável se tratar do depósito de 30% do valor do débito pelo Hospital executado.

Quanto a isso, à secretaria para que junte aos autos extrato BANKJUS indicando de quem é o depósito de ID. 209210106.

Vindo a informação, intime-se as partes, ficando facultado ao HOSPITAL SANTA MARTA LTDA o pagamento do valor remanescente do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início dos atos expropriatórios.

I.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
16/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 18:50

Recebidos os autos
13/12/2024 18:50

Deferido o pedido de JESSICA DOS ANJOS REIS - CPF: *43.***.*81-83 (EXEQUENTE).
10/12/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:18

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718633-64.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA DOS ANJOS REIS EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 215842503.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
28/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 15:01

Recebidos os autos
18/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:52

Recebidos os autos
02/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718633-64.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JESSICA DOS ANJOS REIS EXECUTADO: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA, ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a manifestar-se sobre as IMPUGNAÇÕES apresentadas pelas partes DEVEDORAS, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
28/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:50

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 19:15

Recebidos os autos
10/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:15

Deferido o pedido de JESSICA DOS ANJOS REIS - CPF: *43.***.*81-83 (AUTOR).
08/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
07/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:44

Recebidos os autos
04/06/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
03/06/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:57

Recebidos os autos
26/07/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/07/2021 15:32

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 20/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 09:45

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 07:42

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 17:21

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 16:56

Juntada de Petição de apelação
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
04/06/2021 02:26

Publicado Sentença em 04/06/2021.
04/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 15:20

Recebidos os autos
01/06/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2021 12:55

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/05/2021 18:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:57

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:46

Expedição de Alvará.
27/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 22/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 09:50

Recebidos os autos
24/03/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 09:50

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2021 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/03/2021 12:30

Expedição de Certidão.
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 06:59

Juntada de Certidão
12/03/2021 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 08:38

Juntada de Certidão
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 20:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/03/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:33

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 08:52

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 14:53

Recebidos os autos
01/03/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:53

Decisão interlocutória - recebido
01/03/2021 04:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 11:26

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:03

Expedição de Certidão.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 16:46

Expedição de Alvará.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
19/02/2021 02:42

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 15:24

Recebidos os autos
12/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/02/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 13:17

Recebidos os autos
11/02/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/02/2021 07:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:57

Recebidos os autos
09/02/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/02/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:02

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:22

Expedição de Ofício.
05/02/2021 16:51

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 04/02/2021.
03/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 19:12

Recebidos os autos
01/02/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/02/2021 18:18

Juntada de Petição de laudo
01/02/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:52

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 13:27

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:43

Expedição de Certidão.
14/01/2021 16:04

Expedição de Alvará.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 16:37

Recebidos os autos
12/01/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2021 06:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/01/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 19:10

Juntada de Certidão
21/12/2020 18:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:11

Expedição de Certidão.
09/12/2020 11:09

Expedição de Certidão.
08/12/2020 17:12

Juntada de Petição de laudo
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:23

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:15

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:03

Recebidos os autos
02/12/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:03

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/12/2020 18:43

Expedição de Certidão.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 10:44

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2020 12:20

Expedição de Certidão.
28/10/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 17:34

Expedição de Certidão.
27/08/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 19:34

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:11

Recebidos os autos
25/08/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/08/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de MARLY MARQUES DA ROCHA em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 13/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 17:22

Recebidos os autos
14/08/2020 16:55

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2020 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/08/2020 16:19

Expedição de Certidão.
12/08/2020 19:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 16:50

Expedição de Certidão.
10/08/2020 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:32

Juntada de Certidão
07/08/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2020.
05/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2020.
04/08/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 20:01

Recebidos os autos
31/07/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
31/07/2020 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 29/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2020.
23/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 19:37

Recebidos os autos
21/07/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/07/2020 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2020 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 13:22

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:33

Recebidos os autos
20/07/2020 14:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/07/2020 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
20/07/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 09:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 17:24

Juntada de Certidão
24/06/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 24/06/2020.
23/06/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 14:26

Expedição de Certidão.
23/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 19:29

Recebidos os autos
19/06/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/06/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de MARLY MARQUES DA ROCHA em 17/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2020.
12/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:32

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 19:18

Recebidos os autos
08/06/2020 19:18

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/06/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:46

Expedição de Certidão.
08/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 21:52

Recebidos os autos
04/06/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/06/2020 14:58

Expedição de Certidão.
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 00:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 03/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:49

Juntada de Certidão
29/05/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 22:01

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
21/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 16:57

Recebidos os autos
19/05/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/05/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 12:40

Expedição de Certidão.
18/05/2020 11:54

Recebidos os autos
15/05/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/05/2020 18:16

Expedição de Certidão.
15/05/2020 14:33

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de ANDRE NERI DE BARROS FERREIRA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 18:24

Juntada de Certidão
12/05/2020 12:30

Expedição de Certidão.
11/05/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 18:33

Juntada de Certidão
02/03/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 17:14

Recebidos os autos
27/02/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/02/2020 14:32

Juntada de Certidão
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 21/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 08:38

Juntada de Certidão
19/02/2020 19:12

Juntada de Petição de impugnação
17/02/2020 16:41

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 14:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2020 11:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARTA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 06:12

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 15:34

Recebidos os autos
29/01/2020 13:06

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/01/2020 18:54

Juntada de Certidão
27/01/2020 18:19

Juntada de Petição de contestação
20/01/2020 15:49

Juntada de Certidão
13/01/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 17:05

Decorrido prazo de JESSICA DOS ANJOS REIS em 12/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 11:41

Juntada de Certidão
06/12/2019 11:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2019 11:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/12/2019 11:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2019 05:08

Publicado Decisão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 10:20

Recebidos os autos
21/11/2019 10:20

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2019 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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