21/11/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL LARRAZABAL PINTO em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:12

Recebidos os autos
29/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:12

Decretada a indisponibilidade de bens
29/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 18:55

Desentranhado o documento
28/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 14:22

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/10/2024 14:22

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 16:37

Recebidos os autos
10/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL LARRAZABAL PINTO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:12

Recebidos os autos
29/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 19:21

Recebidos os autos
06/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
11/05/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:18

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/03/2024 14:47

Recebidos os autos
19/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/03/2024 13:25

Recebidos os autos
19/03/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2024 18:19

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 18:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0000176-59.2018.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS HENRIQUE BAZAN VALDEZ, MIGUEL ANGEL LARRAZABAL PINTO Inquérito Policial nº: 31/2018 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor dos acusados MIGUEL ANGEL LARRAZABAL PINTO e LUIS HENRIQUE BAZAN VALDEZ pela prática de crime previsto no art. 155, §4º, inciso II e IV, do Código Penal.

Por não terem sido encontrados para citação pessoal, o ato se deu mediante publicação de edital.

Este Juízo, em decisão constante do ID 43052793, decretou a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a prisão preventiva dos acusados.

O acusado MIGUEL foi preso no dia 04/08/2021 (ID. 99617988) em decorrência do cumprimento do mandado de prisão, mas não permaneceu no cárcere.

Em 26/05/2023, MIGUEL foi preso no estado de São Paulo (ID. 160025000).

Posteriormente, foi concedida a liberdade provisória ao acusado (ID 180733105) diante do pedido da Defesa (ID 180608161) e da manifestação favorável do Ministério Público (ID 178637768).

Registra-se que a produção antecipada de provas já foi realizada, restando pendendente o interrogatório do réu.

Nesse caso, designe-se data para realização do interrogatório do réu MIGUEL ANGEL LARRAZABAL PINTO.

Intime-se.

Quanto ao acusado Luís Henrique Bazan Valdez, defiro o pedido de vista feito pelo MP, no prazo de 06 (seis) meses, para nova tentativa de localização do acusado.

Intime-se.

Cumpra-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
07/02/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 18:18

Recebidos os autos
07/02/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:18

Outras decisões
07/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 16:30

Recebidos os autos
22/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 13:07

Desentranhado o documento
08/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 16:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 18:09

Recebidos os autos
06/12/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:09

Revogada a Prisão
05/12/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
02/12/2023 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/11/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:20

Expedição de Carta.
31/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:54

Juntada de Ofício
03/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:09

Recebidos os autos
21/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:58

Recebidos os autos
16/06/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
14/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:12

Expedição de Carta.
29/05/2023 16:56

Recebidos os autos
29/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:56

Mantida a prisão preventida
26/05/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
26/05/2023 07:54

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
26/05/2023 07:41

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual
24/06/2022 16:49

Desentranhado o documento
20/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:17

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 14:15

Expedição de Ofício.
20/04/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 16:30

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 14:20

Expedição de Ofício.
19/04/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:12

Recebidos os autos
18/04/2022 12:12

Outras decisões
04/03/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/03/2022 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 19:51

Expedição de Ofício.
21/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:03

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:57

Recebidos os autos
11/02/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 19:26

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:08

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/01/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 17:36

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:29

Expedição de Ofício.
20/01/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:01

Juntada de Certidão
07/01/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2022 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/01/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 14:21

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:34

Recebidos os autos
17/12/2021 18:34

Outras decisões
14/12/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/12/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2021 16:28

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:27

Desentranhado o documento
07/12/2021 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:10

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:37

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:23

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:18

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 13:34

Expedição de Ofício.
24/10/2021 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2021 11:04

Expedição de Ofício.
18/10/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 11:12

Expedição de Ofício.
06/10/2021 14:51

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:28

Juntada de Certidão
03/10/2021 10:37

Expedição de Carta.
01/10/2021 17:33

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:13

Recebidos os autos
21/09/2021 00:13

Outras decisões
09/09/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/09/2021 18:54

Juntada de Certidão
18/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:31

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:21

Expedição de Carta.
09/08/2021 12:57

Desentranhamento de documento #Oculto#
09/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:59

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 26/03/2021 15:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/04/2021 15:50

Outras decisões
24/03/2021 20:02

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:30

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2021 13:59

Expedição de Mandado.
26/02/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 13:57

Expedição de Ofício.
23/02/2021 12:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2021 19:03

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:47

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:15

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2021 15:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/08/2020 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2020 09:24

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2020 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2020 21:55

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:45

Recebidos os autos
05/08/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/07/2020 15:27

Juntada de Certidão
29/07/2020 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2020 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2020 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 08:38

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:18

Recebidos os autos
28/07/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/07/2020 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2020 16:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE BAZAN VALDEZ em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL LARRAZABAL PINTO em 08/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:02

Juntada de Petição de Ciência
21/05/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 12:19

Juntada de Certidão
18/05/2020 18:18

Recebidos os autos
18/05/2020 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
15/05/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
15/05/2020 19:27

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 17:29

Juntada de Certidão
30/04/2020 17:55

Expedição de Ofício.
30/04/2020 17:54

Expedição de Ofício.
27/04/2020 15:13

Recebidos os autos
27/04/2020 15:13

Suscitado Conflito de Competência
24/04/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/04/2020 15:55

Juntada de Certidão
24/04/2020 15:27

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 18:14

Juntada de Certidão
23/04/2020 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2020 12:57

Expedição de Ofício.
23/03/2020 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 12:55

Expedição de Ofício.
09/03/2020 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 17:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 09/03/2020 14:30
09/03/2020 17:44

Declarada incompetência
09/03/2020 12:10

Juntada de Certidão
05/03/2020 16:10

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/03/2020 17:07

Juntada de Certidão
03/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 11:20

Expedição de Certidão.
18/02/2020 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2020 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 10:41

Expedição de Ofício.
04/02/2020 10:39

Expedição de Mandado.
02/12/2019 22:57

Juntada de Petição de Ciência; Cota;
19/11/2019 14:33

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:56

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:56

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:54

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:54

Juntada de Certidão
18/11/2019 13:53

Audiência instrução e julgamento designada - 09/03/2020 14:30
23/08/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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