30/04/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:16

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
15/02/2024 02:38

Publicado Edital em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0705577-12.2020.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: GABRIEL CRISTINO DE SOUZA MIRANDA Incidência Penal: CP 2848, Art. 147; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0705577-12.2020.8.07.0012, oriunda do Inquérito Policial nº 911/2019, instaurado pela 30ª DP, em que é réu GABRIEL CRISTINO DE SOUZA MIRANDA (*55.***.*99-33), filho de Elizeu Cristino Miranda Filho e Dercileide Aguiar de Souza Miranda, natural de Brasília/DF, nascido em 01/03/1997, RG nº 3321287 SSP/DF, que, por sentença de 180623700, proferida pelo MM.

Juiz, Dr.

Mario Jorge Panno de Mattos, foi EXTINTA SUA PUNIBILIDADE quanto à conduta descrita no artigo art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, art. 147 do Código e art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41.

Diante das tentativas frustradas de intimá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado nos endereços constantes dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias- , fica o réu INTIMADO da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF.

Eu, CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA JUNIOR, o subscrevo.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
07/02/2024 17:52

Expedição de Edital.
02/02/2024 18:38

Recebidos os autos
02/02/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 19:24

Expedição de Mandado.
13/12/2023 19:20

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:09

Recebidos os autos
06/12/2023 14:09

Extinta a punibilidade por prescrição
05/12/2023 10:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/12/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
03/12/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:13

Recebidos os autos
30/08/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/08/2023 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:25

Recebidos os autos
09/08/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:57

Recebidos os autos
14/07/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/07/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:38

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:03

Recebidos os autos
19/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:12

Recebidos os autos
15/06/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/06/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:20

Recebidos os autos
13/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
12/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
06/03/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:56

Recebidos os autos
02/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:25

Expedição de Certidão.
18/02/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2023 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
05/10/2022 11:19

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:07

Recebidos os autos
24/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:35

Recebidos os autos
13/07/2021 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
13/07/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/07/2021 12:08

Juntada de Certidão
30/04/2021 17:33

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:22

Expedição de Ofício.
29/04/2021 14:54

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:27

Recebidos os autos
29/04/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/04/2021 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 16:03

Recebidos os autos
19/04/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/04/2021 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 14:49

Juntada de Certidão
10/02/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2021 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 13:42

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:13

Juntada de Certidão
08/01/2021 13:44

Expedição de Ofício.
04/01/2021 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2020 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:58

Juntada de Certidão
08/12/2020 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 17:54

Recebidos os autos
07/12/2020 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2020 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/12/2020 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:42

Recebidos os autos
03/12/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/12/2020 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:42

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:39

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 11:32

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/11/2020 16:32

Recebidos os autos
09/11/2020 16:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/11/2020 12:35

Juntada de Certidão
08/11/2020 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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