TJDFT - 0739113-79.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 15:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
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04/03/2024 17:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/03/2024 17:04
Juntada de Certidão
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28/02/2024 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:51
Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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16/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739113-79.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA AGRAVADOS: MARCELO PIRES RIBEIRO, SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA DESPACHO CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso.
Sustenta que houve negativa de prestação jurisdicional.
Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
26/01/2024 14:37
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:37
Recebidos os autos
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26/01/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/01/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/01/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/01/2024 08:50
Recebidos os autos
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26/01/2024 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 25/01/2024 23:59.
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11/01/2024 13:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 01/12/2023.
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30/11/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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28/11/2023 19:47
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2023 15:16
Juntada de Petição de agravo
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.
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06/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 06/11/2023.
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04/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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21/10/2023 22:47
Recebidos os autos
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21/10/2023 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:47
Recebidos os autos
-
21/10/2023 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/10/2023 22:47
Recurso Especial não admitido
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05/10/2023 11:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/10/2023 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/10/2023 09:41
Recebidos os autos
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05/10/2023 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.
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02/10/2023 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/09/2023 00:30
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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07/09/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
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06/09/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/08/2023.
-
30/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:07
Publicado Certidão em 30/08/2023.
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30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
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30/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
28/08/2023 14:44
Juntada de Certidão
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28/08/2023 14:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
25/08/2023 09:10
Recebidos os autos
-
25/08/2023 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/08/2023 21:34
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:09
Publicado Ementa em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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24/07/2023 21:16
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (EMBARGANTE) e não-provido
-
21/07/2023 20:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/06/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/06/2023 14:02
Recebidos os autos
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19/06/2023 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
25/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
22/05/2023 07:54
Recebidos os autos
-
22/05/2023 07:54
Indefiro
-
19/05/2023 16:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
19/05/2023 16:03
Recebidos os autos
-
17/05/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
12/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 11/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
27/04/2023 23:40
Recebidos os autos
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27/04/2023 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
26/04/2023 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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26/04/2023 08:53
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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26/04/2023 00:07
Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:07
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.
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25/04/2023 19:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/04/2023 00:05
Publicado Ementa em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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31/03/2023 17:52
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA - CNPJ: 37.***.***/0001-31 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/03/2023 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 17:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/03/2023 10:24
Recebidos os autos
-
09/03/2023 10:24
Indefiro
-
03/03/2023 17:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
03/03/2023 17:30
Recebidos os autos
-
03/03/2023 17:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
03/03/2023 17:24
Recebidos os autos
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03/03/2023 17:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
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28/02/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/02/2023 13:01
Recebidos os autos
-
19/12/2022 18:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
17/12/2022 00:05
Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 16/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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23/11/2022 00:56
Publicado Decisão em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 10:47
Efeito Suspensivo
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18/11/2022 12:51
Recebidos os autos
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18/11/2022 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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17/11/2022 21:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/11/2022 21:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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