11/02/2025 21:42

Baixa Definitiva
11/02/2025 21:42

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 21:40

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/06/2024 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0016678-63.1996.8.07.0001 AGRAVANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGRAVADOS: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, GILVAN MONTEIRO CUNHA, GONÇALO JOSÉ DA SILVA, SOLANGE MEIRE DA SILVA DESPACHO GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Assevera que o juízo de admissibilidade deve se limitar à verificação dos pressupostos recursais e não adentrar no mérito.

Sustenta, ainda, negativa de prestação jurisdicional, bem como que os fundamentos do acórdão combatido foram infirmados, afastando a barreira do enunciado 283 da Súmula do STF.

Ademais, alega a inaplicabilidade dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ e defende que a tese recursal foi prequestionada.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:44

Recebidos os autos
08/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:44

Recebidos os autos
08/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/02/2024 07:42

Recebidos os autos
01/02/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2024 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO - CPF: *13.***.*95-04 (RECORRIDO) em 31/01/2024.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2023 15:25

Juntada de Petição de agravo
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 23:12

Recebidos os autos
07/11/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:12

Recebidos os autos
07/11/2023 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:12

Recurso Especial não admitido
31/10/2023 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/10/2023 08:50

Recebidos os autos
31/10/2023 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/10/2023 08:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/10/2023 18:49

Recebidos os autos
02/10/2023 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:50

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:22

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido
24/08/2023 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 20:28

Recebidos os autos
11/07/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE MEIRE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GONCALO JOSE DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GILVAN MONTEIRO CUNHA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
01/07/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 08:17

Juntada de ato ordinatório
29/06/2023 08:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2023 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/06/2023.
20/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:25

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
16/06/2023 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2023 10:46

Recebidos os autos
20/04/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/04/2023 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2023 12:30

Recebidos os autos
18/04/2023 12:29

Recebidos os autos
18/04/2023 12:28

Recebidos os autos
18/04/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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