21/05/2024 15:23

Baixa Definitiva
21/05/2024 15:22

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RESENDE em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0705705-27.2018.8.07.0004 AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE AGRAVADOS: MARIA APARECIDA DA SILVA, MIRIAN XAVIER DA SILVA, JOÃO PAULO XAVIER, ANDREZA GERALDA DOS SANTOS, WILLIAM XAVIER DA SILVA, LILIAN XAVIER DA SILVA CARVALHO, ALEXANDRE MAGNO CARVALHO LOPES DESPACHO MARIA DA CONCEIÇÃO RESENDE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
14/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Recebidos os autos
08/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2024 14:43

Recebidos os autos
30/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
11/11/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/11/2023 23:58

Juntada de Petição de agravo
18/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:08

Recebidos os autos
16/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 00:08

Recebidos os autos
16/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 00:08

Recurso Especial não admitido
05/10/2023 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 16:01

Recebidos os autos
05/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/09/2023 13:43

Recebidos os autos
28/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2023 05:25

Juntada de Petição de recurso especial
12/09/2023 00:29

Publicado Ementa em 12/09/2023.
11/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:14

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MAGNO CARVALHO LOPES - CPF: *38.***.*21-99 (EMBARGADO) e não-provido
01/09/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2023 20:55

Recebidos os autos
14/06/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/06/2023 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2023 05:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:22

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO RESENDE - CPF: *36.***.*05-04 (APELANTE) e não-provido
01/06/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2023 13:00

Recebidos os autos
13/04/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/04/2023 18:39

Recebidos os autos
13/04/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/04/2023 19:44

Recebidos os autos
12/04/2023 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2023 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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