12/02/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 15:20

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:40

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de GLAUCIA DIANDA DO AMARAL NOGUEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:38

Recebidos os autos
22/01/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:47

Recebidos os autos
09/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:00

Recebidos os autos
29/11/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
12/09/2024 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:06

Expedição de Autorização.
26/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:58

Recebidos os autos
26/08/2024 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 06:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 06:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740412-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA DIANDA DO AMARAL NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 13:54:43.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
18/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:29

Recebidos os autos
01/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:29

Outras decisões
19/06/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/06/2024 19:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 18:12

Recebidos os autos
20/05/2024 18:12

Outras decisões
16/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:21

Recebidos os autos
19/03/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740412-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GLAUCIA DIANDA DO AMARAL NOGUEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 21:04:14.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
14/02/2024 21:04

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/02/2024 21:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:21

Decorrido prazo de GLAUCIA DIANDA DO AMARAL NOGUEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
09/01/2024 16:35

Recebidos os autos
09/01/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/12/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
17/11/2023 15:45

Recebidos os autos
17/11/2023 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:58

Recebidos os autos
27/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 21:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 16:04

Recebidos os autos
18/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:04

Outras decisões
25/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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