11/03/2025 20:48

Baixa Definitiva
11/03/2025 20:47

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 20:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:41

Recebidos os autos
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:41

Recebidos os autos
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 14:02

Recebidos os autos
06/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:32

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2024 09:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/07/2024 22:26

Juntada de Petição de agravo
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recebidos os autos
20/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:44

Recurso Especial não admitido
19/06/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 15:30

Recebidos os autos
19/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/05/2024 15:11

Recebidos os autos
24/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:50

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO - CPF: *08.***.*74-20 (EMBARGANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 15:39

Recebidos os autos
08/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/03/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:12

Recebidos os autos
29/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/02/2024 13:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:27

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO - CPF: *08.***.*74-20 (APELANTE) e não-provido
07/02/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de memoriais
12/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 13:09

Recebidos os autos
03/10/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
27/07/2023 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
09/11/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:20

Publicado Despacho em 24/01/2022.
25/01/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/12/2021 17:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
21/12/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 19:03

Recebidos os autos
20/12/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2021 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/10/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/10/2021 14:15

Recebidos os autos
08/10/2021 14:15

Processo Reativado
26/05/2020 14:40

Baixa Definitiva
26/05/2020 14:40

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:39

Transitado em Julgado em 22/05/2020
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:44

Publicado Ementa em 04/05/2020.
03/04/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 18:29

Recebidos os autos
04/03/2020 17:14

Conhecido o recurso de MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO - CPF: *08.***.*74-20 (APELANTE) e provido
04/03/2020 17:06

Deliberado em Sessão - julgado
02/03/2020 19:50

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2020 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
19/02/2020 02:15

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:37

Expedição de Certidão.
28/01/2020 00:42

Publicado Despacho em 28/01/2020.
27/01/2020 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 18:13

Juntada de Certidão
23/01/2020 18:09

Juntada de Certidão
23/01/2020 18:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
23/01/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 17:54

Recebidos os autos
23/01/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
22/01/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 07:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 13:25

Juntada de Certidão
09/12/2019 16:11

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
05/12/2019 13:21

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
03/12/2019 20:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 15:09

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual.
27/11/2019 17:44

Recebidos os autos
22/11/2019 18:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/08/2019 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/08/2019 15:53

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:52

Juntada de Certidão
08/08/2019 18:41

Recebidos os autos
08/08/2019 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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