TJDFT - 0764365-36.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 18:42
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 17:48
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:48
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 17:48
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:48
Juntada de Alvará de levantamento
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15/02/2024 02:28
Publicado Sentença em 15/02/2024.
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09/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0764365-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO COUTO TEIXEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, não fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, foi efetuada a constrição do valor da RPV não paga pelo ente federado, no prazo legal, mediante o comprovante sob o id. 185930074 - Pág. 1, portanto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal,distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), OFICIE-SE à instituição financeira para fins de transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 183868763 - Pág. 2.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição e assinatura do ofício, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
07/02/2024 22:09
Transitado em Julgado em 07/02/2024
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07/02/2024 18:06
Recebidos os autos
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07/02/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 18:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/02/2024 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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06/02/2024 17:05
Juntada de Certidão
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30/01/2024 05:25
Decorrido prazo de JOAO COUTO TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 03:43
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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17/01/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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20/12/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 17:08
Recebidos os autos
-
19/12/2023 17:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/12/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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15/12/2023 15:44
Recebidos os autos
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15/12/2023 15:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/12/2023 09:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/12/2023 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
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07/11/2023 17:28
Recebidos os autos
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07/11/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 17:28
Outras decisões
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30/10/2023 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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30/10/2023 21:56
Expedição de Certidão.
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28/10/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
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21/07/2023 04:37
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 18:35
Expedição de Ofício.
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17/07/2023 16:14
Juntada de Certidão
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15/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
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29/06/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 00:40
Publicado Certidão em 16/06/2023.
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16/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 16:23
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 14:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/06/2023 22:46
Recebidos os autos
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13/06/2023 22:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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21/05/2023 22:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/05/2023 22:27
Transitado em Julgado em 18/05/2023
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19/05/2023 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
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13/05/2023 01:17
Decorrido prazo de JOAO COUTO TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:26
Publicado Sentença em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 14:49
Recebidos os autos
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25/04/2023 14:49
Julgado procedente o pedido
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19/04/2023 14:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/04/2023 14:28
Recebidos os autos
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19/04/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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04/04/2023 02:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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24/03/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 01:18
Decorrido prazo de JOAO COUTO TEIXEIRA em 22/03/2023 23:59.
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15/03/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 16:30
Expedição de Certidão.
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15/03/2023 15:25
Juntada de Petição de réplica
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15/03/2023 02:40
Publicado Certidão em 15/03/2023.
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15/03/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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13/03/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 00:28
Publicado Certidão em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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02/03/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 18:44
Juntada de Petição de contestação
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24/01/2023 02:04
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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13/01/2023 17:41
Recebidos os autos
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13/01/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 17:41
Decisão interlocutória - recebido
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15/12/2022 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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15/12/2022 14:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/12/2022 01:03
Publicado Decisão em 12/12/2022.
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09/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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06/12/2022 15:30
Recebidos os autos
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06/12/2022 15:30
Determinada a emenda à inicial
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06/12/2022 13:57
Juntada de Certidão
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06/12/2022 08:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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