21/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:00

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:06

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
02/07/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 15:43

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de JOZILDO DIAS PAREDES em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ FERREIRA em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:43

Recebidos os autos
05/06/2024 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de JOZILDO DIAS PAREDES em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:44

Recebidos os autos
20/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de JOZILDO DIAS PAREDES em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0769944-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte exequente para informar os dados bancários corretos, detalhando o número da agência, banco e tipo de conta bancária, ou PIX/CPF, a fim de possibilitar a expedição do alvará eletrônico, prazo de 05 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
08/03/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:39

Recebidos os autos
06/03/2024 17:39

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JOZILDO DIAS PAREDES em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0769944-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOZILDO DIAS PAREDES EXECUTADO: RODRIGO LUIZ FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da impugnação/manifestação da(s) parte(s) executada(s), ID 186445918 , e demais documentos que a acompanharam, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Datado e assinado digitalmente
27/02/2024 18:51

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0769944-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOZILDO DIAS PAREDES EXECUTADO: RODRIGO LUIZ FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos.

Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, cujo título judicial foi proferido nos autos do processo 0769944-28.2023.8.07.0016.

Recebo a emenda à inicial. 1) Intime-se a parte devedora (via DJe) para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.278,06 (dois mil e duzentos e setenta e oito reais e seis centavos), atualizada até fevereiro/2024, acrescida de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. 2) Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 3)

Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso haja o transcurso “in albis” para o executado efetuar o pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento).

Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida.

Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado.

Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

ART. 523 DO CPC/2015.

INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR DA DÍVIDA.

NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4.

Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF (2018/0190349-1)." 4) Após, independentemente da certificação do prazo para impugnação do art. 525, do CPC, determino ao Cartório que protocole junto ao sistema SISBAJUD ordem de bloqueio na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, § 6º do art. 525 e do art. 854 do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos; d) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e), acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) caso o devedor não possua advogado constituído, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC; f) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas.

Observação ao exequente: Se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO Dúvidas: acessar o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ QrCode - Petição Inicial
08/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:34

Recebidos os autos
07/02/2024 17:34

Recebida a emenda à inicial
07/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/02/2024 20:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:45

Recebidos os autos
11/12/2023 18:45

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/12/2023 15:18

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:59

Recebidos os autos
05/12/2023 17:59

Declarada incompetência
05/12/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/12/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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