TJDFT - 0702781-35.2017.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

LEONARDO TAVARES DE QUEIROZ

CPF *07.***.*45-93

Polo Passivo

Partes

LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES

CPF *27.***.*83-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 16:23

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 26/04/2024 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:58

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 25/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:15

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 11/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 07:49

    Publicado Sentença em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702781-35.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

    Considerando, nos termos da decisão de ID 132509390, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 11/10/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia.

    Além disso, petição e documentos id: 187252812 e ss informam a não localização de bens em nome do executado.

    Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

    Intime-se.

    FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

  • 29/02/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2024 16:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 28/02/2024 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/02/2024 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 02:29

    Publicado Certidão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702781-35.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, nos termos da decisão de ID 132509390, ficam as partes intimadas a se manifestarem nos autos, no prazo comum de 15 dias, nos termos do Art. 921, parágrafo 5º do CPC.

    BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 18:39:05.

    ANELISE NAPOLI Servidor Geral

  • 09/02/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 26/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 29/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 00:55

    Publicado Certidão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 07:26

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2018 14:29

    Arquivado Provisoramente

  • 10/04/2018 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2017 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2017 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 18:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/10/2017 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2017 14:52

    Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/10/2017 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 04:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2017 23:59:59.

  • 22/09/2017 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 16:02

    Conclusos para decisão para ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/09/2017 16:01

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 14:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/08/2017 14:52

    Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 10/08/2017 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2017 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 16:18

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 16:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/07/2017 17:59

    Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 20/07/2017 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2017 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2017 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 18:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/07/2017 13:22

    Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 12/07/2017 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2017 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2017 23:59:59.

  • 03/07/2017 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2017 19:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2017 19:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/06/2017 17:49

    Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 09/06/2017 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2017 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 16:06

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 16:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/05/2017 14:48

    Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 25/05/2017 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2017 01:51

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 10/05/2017 23:59:59.

  • 21/04/2017 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2017 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2017 02:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2017 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2017 09:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 09:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/04/2017 11:38

    Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 06/04/2017 17:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/03/2017 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 15:27

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 30/03/2017 19:40

    Conclusos para decisão para CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 30/03/2017 18:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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