16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705056-44.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUCIA MARIA ALVES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Remeto os autos para custas finais.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 10 de fevereiro de 2024 18:57:55.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
08/02/2024 14:48

Baixa Definitiva
08/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:46

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 14:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO BOTELHO DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ITANEY FERREIRA GONCALVES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVI SILVA VIANA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAMAR ERLANDERSON SAMPAIO SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de IGOR FERNANDES DE CASTRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GYANCARLLO CABRAL DE LIMA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BEZERRA em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:45

Conhecido o recurso de DAVI SILVA VIANA - CPF: *03.***.*97-15 (EMBARGANTE), EDUARDO ARAUJO BOTELHO DE SOUSA - CPF: *02.***.*30-00 (EMBARGANTE), EDUARDO SOARES BEZERRA - CPF: *55.***.*98-87 (EMBARGANTE), FELIPE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*28-69 (EMBA
07/12/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 02:18

Publicado Pauta de Julgamento em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:27

Juntada de pauta de julgamento
05/12/2023 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 14:23

Recebidos os autos
29/11/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:33

Recebidos os autos
13/11/2023 16:33

Determinada Requisição de Informações
13/11/2023 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/11/2023 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2023 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2023 17:59

Recebidos os autos
26/10/2023 17:59

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
24/10/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 13:51

Recebidos os autos
20/09/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/09/2023 18:20

Recebidos os autos
19/09/2023 18:20

Processo Reativado
10/08/2023 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
10/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:40

Recebidos os autos
09/08/2023 19:03

Recebidos os autos
09/08/2023 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Eustáquio de Castro.
02/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:10

Recebidos os autos
01/08/2023 22:10

Determinada Requisição de Informações
01/08/2023 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/08/2023 18:52

Recebidos os autos
27/07/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/07/2023 12:28

Recebidos os autos
27/07/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/07/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
24/07/2023 20:23

Recebidos os autos
24/07/2023 20:23

Processo Reativado
10/12/2021 17:05

Baixa Definitiva
10/12/2021 17:04

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:03

Transitado em Julgado em 10/12/2021
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de GYANCARLLO CABRAL DE LIMA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de IGOR FERNANDES DE CASTRO em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ITAMAR ERLANDERSON SAMPAIO SILVA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de DAVI SILVA VIANA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BEZERRA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ITANEY FERREIRA GONCALVES em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO BOTELHO DE SOUSA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de ISAAC GARCIA MADUREIRA em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:58

Recebidos os autos
11/11/2021 17:34

Conhecido o recurso de DAVI SILVA VIANA - CPF: *03.***.*97-15 (APELANTE), FELIPE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *05.***.*28-69 (APELANTE), EDUARDO ARAUJO BOTELHO DE SOUSA - CPF: *02.***.*30-00 (APELANTE), EDUARDO SOARES BEZERRA - CPF: *55.***.*98-87 (APELANTE),
11/11/2021 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 16:52

Recebidos os autos
17/08/2021 16:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/08/2021 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
17/08/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:26

Recebidos os autos
04/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:44

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2021 13:36

Recebidos os autos
04/08/2021 13:36

Defiro
04/08/2021 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
04/08/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 12:16

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2021.
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:11

Juntada de pauta de julgamento
15/07/2021 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado
09/07/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2021 14:19

Recebidos os autos
12/03/2021 12:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/03/2021 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/03/2021 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
26/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2021.
26/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 15:09

Recebidos os autos
24/02/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
06/10/2020 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
06/10/2020 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2020 17:36

Recebidos os autos
03/10/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedro Jose de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 11:29

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