09/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 15:57

Recebidos os autos
28/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:57

Outras decisões
28/08/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2025 07:59

Recebidos os autos
08/08/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:59

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA - CPF: *03.***.*49-34 (HERDEIRO ESPÓLIO DE).
08/08/2025 07:59

Outras decisões
07/08/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
07/08/2025 03:24

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO E SILVA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:19

Juntada de Petição de impugnação
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE MOURA SILVA em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2025 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:48

Recebidos os autos
18/03/2025 13:48

Outras decisões
07/03/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
06/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
20/12/2024 09:23

Recebidos os autos
20/12/2024 09:23

Outras decisões
19/12/2024 07:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
16/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ELIETH MONTEIRO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARCO MONTEIRO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de NEUZA FATIMA MONTEIRO FONSECA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de NELCI MARIA MONTEIRO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO E SILVA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 16:19

Recebidos os autos
07/10/2024 16:19

Outras decisões
30/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
27/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715257-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO Foram apresentas as primeiras declarações sob o Id.197208268.

No entanto, ainda se encontra pendente a juntada de: - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) do inventariado Adonato Monteiro da Silva; - certidão negativa da falecida Maria Celma Monteiro perante a justiça estadual (site: www.tjdft.jus.br); - certidão negativa (SEFAZ) atualizada referente ao bem imóvel a ser partilhado.

Defiro o prazo de 15 dias ao Inventariante.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
29/08/2024 18:57

Recebidos os autos
29/08/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:41

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
03/06/2024 16:22

Recebidos os autos
03/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715257-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo de 10 dias para que o inventariante cumpra a determinação ID 185915056.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
29/04/2024 16:30

Recebidos os autos
29/04/2024 16:30

Outras decisões
23/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:35

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715257-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo de 30 dias para que o inventariante cumpra a determinação ID 185915056.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
04/03/2024 15:40

Recebidos os autos
04/03/2024 15:40

Deferido o pedido de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA - CPF: *59.***.*11-34 (INVENTARIANTE).
04/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, sala 127, Planaltina/DF, 73130-900 Telefone: (vide site do TJDFT, opção Telefones e Endereços) Atendimento: 12h às 19h Processo: 0715257-37.2023.8.07.0005 HERDEIRO: TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO E SILVA, NELCI MARIA MONTEIRO, NEUZA FATIMA MONTEIRO FONSECA, JOSE MARCO MONTEIRO DA SILVA, SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA, ELIETH MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA INVENTARIADO(A): ADONATO MONTEIRO DA SILVA, MARIA CELMA MONTEIRO DA SILVA INVENTARIADO: ANA CAITANO MONTEIRO HERDEIRO: JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Termo de Inventariante foi expedido e assinado eletronicamente pela autoridade deste Juízo.

A seguir, fica a Parte Nomeada INTIMADA, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para fazer o download do Termo, assiná-lo e juntar aos autos cópia digitalizada do Termo assinado, a fim de ficar comprovada no presente feito a ciência expressa acerca das obrigações e condições fixadas.

Prazo: 5 dias úteis.

Pena pela ausência da juntada do termo assinado: revogação da nomeação.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
16/02/2024 17:45

Expedição de Termo.
15/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715257-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda parcial.

A parte autora informou que os CPF dos falecidos Adonato e Ana Caetano encontram-se cancelados.

Quanto à aduzida doação dos bens deixados por MARIA CELMA MONTEIRO DA SILVA ao irmão SEBASTIÃO HÉLIO MONTEIRO DA SILVA , esta não restou comprovada nos autos.

Entenda a parte autora que, segundo disposto no art. 1.793 do Código Civil, a pretendida cessão/doação de direitos hereditários exige escritura pública, não bastando o documento particular juntado no ID 177017192.

Caso queira, poderá a parte ajuizar ação própria para comprovar os seus eventuais direitos, observando os termos do art. 612 do CPC.

Nomeio inventariante o requerente SEBASTIÃO HELIO MONTEIRO DA SILVA, mediante compromisso.

Expeça-se o Termo de Compromisso.

Intime-se o(a) inventariante apresentar as primeiras declarações na forma do art. 620 do Código de Processo Civil, dispondo sobre a partilha dos bens deixados pelos autores da herança, em especial, pela falecida MARIA CELMA MONTEIRO DA SILVA.

Deverá, ainda, o inventariante providenciar/regularizar os CPF dos de cujus.

Na oportunidade, deverá trazer aos autos: - os documentos que comprovem a titularidade dos direitos pelos autores da herança sobre o imóvel a inventariar, observando que o documento ID 185545778 não está disponível (sem visualização); - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) dos autores da herança; - certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do(a)s falecido(a)s perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br).

Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo/extinção.

I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
07/02/2024 17:49

Recebidos os autos
07/02/2024 17:49

Recebida a emenda à inicial
05/02/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/02/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ELIETH MONTEIRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO E SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE MARCO MONTEIRO DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de NEUZA FATIMA MONTEIRO FONSECA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:58

Decorrido prazo de NELCI MARIA MONTEIRO em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:22

Recebidos os autos
05/12/2023 17:22

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ELIETH MONTEIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NELCI MARIA MONTEIRO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSE MARCO MONTEIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO HELIO MONTEIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NEUZA FATIMA MONTEIRO FONSECA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MONTEIRO E SILVA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:03

Recebidos os autos
07/11/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/11/2023 17:37

Recebidos os autos
06/11/2023 17:28

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
06/11/2023 17:28

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
06/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701691-84.2024.8.07.0005

Arlindo Pinto Gontijo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0701691-84.2024.8.07.0005

Arlindo Pinto Gontijo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rafael Nascimento Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0708361-75.2023.8.07.0005

Defensoria Publica do Distrito Federal

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Ana Paula Moraes Gomes Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0701413-83.2024.8.07.0005

Natiara Izidoro Trigueiro

T2 Multimarcas Comercio de Automoveis Ei...

Advogado: Marisa Tavares Barros Paiva de Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0713629-50.2022.8.07.0004

Charles Pires Lucindo

Miriam Lucinda Pires

Advogado: Katyuscya Costa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2022 09:24

Exibir Processo