11/03/2024 14:58

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:36

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO RODRIGUES MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JANDRYELLY RODRIGUES LOPES em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

INTERESSE DE REEXAME.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A despeito das alegações articuladas pelas recorrentes em sua peça recursal não há, no presente caso, qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de indicação, no acórdão, de todos os dispositivos legais destacados pelas partes ou de todas as teses suscitadas, se por outros fundamentos estiver devidamente decidida a controvérsia. 4.

Embargos conhecidos e desprovidos.
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 18:35

Recebidos os autos
30/11/2023 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/11/2023 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 07:34

Recebidos os autos
22/11/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/11/2023 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
26/10/2023 17:23

Conhecido o recurso de JANDRYELLY RODRIGUES LOPES - CPF: *23.***.*01-96 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 07:51

Recebidos os autos
01/08/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/07/2023 21:40

Recebidos os autos
31/07/2023 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/07/2023 06:49

Recebidos os autos
27/07/2023 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2023 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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