16/10/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:10

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:26

Recebidos os autos
08/10/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 11:30

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 21:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
02/10/2024 21:20

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 21:20

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:17

Juntada de ressalva
01/10/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:19

Juntada de comunicação
02/09/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/09/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Ceilândia.
19/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:54

Recebidos os autos
19/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
19/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 17:43

Recebidos os autos
23/07/2024 17:43

Outras decisões
22/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
22/07/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 08:05

Recebidos os autos
22/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
18/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:02

Recebidos os autos
09/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
08/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:09

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
28/05/2024 14:01

Recebidos os autos
28/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
24/05/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:39

Recebidos os autos
10/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:39

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
09/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/05/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:40

Recebidos os autos
05/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/03/2024 20:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703382-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAO CARLOS DA SILVA MOTA DESPACHO Intime-se o beneficiário, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o descumprimento das condições impostas no ANPP, sob pena de rescisão.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, 8 de fevereiro de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
09/02/2024 13:56

Recebidos os autos
09/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
08/12/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 08:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/06/2023 17:42

Recebidos os autos
01/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
31/05/2023 11:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/05/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 12:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
10/04/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:37

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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