30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/06/2025 23:18

Transitado em Julgado em 13/02/2025
23/06/2025 23:15

Recebidos os autos
12/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:12

Recebidos os autos
09/06/2025 17:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/06/2025 19:30

Classe retificada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 19:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:14

Decorrido prazo de VANESSA BICALHO BORGES em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:43

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
13/05/2025 06:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 17:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
29/04/2025 13:35

Recebidos os autos
29/04/2025 13:35

Deferido o pedido de VANESSA BICALHO BORGES - CPF: *96.***.*73-72 (EXEQUENTE).
05/04/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:26

Recebidos os autos
10/03/2025 18:26

Outras decisões
25/02/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE PADILHA DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE P DA COSTA ACADEMIA DE GINASTICA - ME em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:33

Recebidos os autos
13/02/2025 16:33

Outras decisões
06/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2025 13:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:45

Recebidos os autos
30/01/2025 14:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2025 06:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2025 06:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:34

Decorrido prazo de VANESSA BICALHO BORGES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
27/12/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 13:29

Recebidos os autos
28/10/2024 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
29/08/2024 15:04

Recebidos os autos
29/08/2024 15:04

Outras decisões
14/08/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
05/07/2024 16:22

Recebidos os autos
05/07/2024 16:22

Deferido o pedido de VANESSA BICALHO BORGES - CPF: *96.***.*73-72 (EXEQUENTE).
03/07/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:34

Recebidos os autos
20/06/2024 10:34

Deferido o pedido de VANESSA BICALHO BORGES - CPF: *96.***.*73-72 (EXEQUENTE).
13/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:42

Recebidos os autos
24/05/2024 19:42

Indeferido o pedido de VANESSA BICALHO BORGES - CPF: *96.***.*73-72 (EXEQUENTE)
13/05/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:18

Recebidos os autos
25/04/2024 15:18

Deferido o pedido de VANESSA BICALHO BORGES - CPF: *96.***.*73-72 (EXEQUENTE).
08/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715448-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA BICALHO BORGES EXECUTADO: CARLOS ANDRE P DA COSTA ACADEMIA DE GINASTICA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foi possível executar a diligência de penhora via sistema Sisbajud, uma vez que a empresa executada não possui relacionamento com nenhuma instituição financeira, conforme certidão anexa.

Assim, nos temos da decisão ID 186017970, "caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras - DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, 18:15:20.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
22/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715448-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANESSA BICALHO BORGES EXECUTADO: CARLOS ANDRE P DA COSTA ACADEMIA DE GINASTICA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 13/03/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID XXXXXX. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024 17:31:07.
14/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE P DA COSTA ACADEMIA DE GINASTICA - ME em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715448-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANESSA BICALHO BORGES REQUERIDO: CARLOS ANDRE P DA COSTA ACADEMIA DE GINASTICA - ME DECISÃO A parte autora incluiu em seus cálculos a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no entanto, esta só incidirá no caso de não haver pagamento voluntário do débito pela parte requerida.

Assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença no valor de R$ 10.373,53, sem considerar a penalidade em questão.

Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 10.373,53), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 7 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 21:03

Recebidos os autos
07/02/2024 21:03

Outras decisões
06/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:55

Recebidos os autos
06/02/2024 13:55

Outras decisões
05/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2024 13:50

Processo Desarquivado
05/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 10:28

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE P DA COSTA ACADEMIA DE GINASTICA - ME em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:26

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 22:38

Recebidos os autos
12/12/2023 22:38

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2023 08:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:07

Decorrido prazo de VANESSA BICALHO BORGES em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/10/2023 16:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 10:13

Recebidos os autos
06/10/2023 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 18:13

Recebidos os autos
14/08/2023 18:13

Outras decisões
14/08/2023 06:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/08/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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