18/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:59

Recebidos os autos
15/07/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:30

Recebidos os autos
29/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:23

Recebidos os autos
06/05/2025 17:23

Outras decisões
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PIMENTEL em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 18:58

Recebidos os autos
20/03/2025 18:58

Deferido o pedido de ALESSON DA SILVA ROCHA - CPF: *48.***.*37-02 (PERITO).
19/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:53

Juntada de Petição de laudo
06/03/2025 23:59

Juntada de Petição de laudo
26/02/2025 20:15

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 20:15

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:27

Recebidos os autos
21/02/2025 18:27

Outras decisões
19/02/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/02/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:29

Recebidos os autos
23/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2025 23:56

Juntada de Petição de laudo
28/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 01:18

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:35

Recebidos os autos
30/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:35

Outras decisões
29/10/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:56

Juntada de Petição de laudo
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:24

Recebidos os autos
02/10/2024 17:24

Deferido o pedido de ALESSON DA SILVA ROCHA - CPF: *48.***.*37-02 (PERITO).
30/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSON DA SILVA ROCHA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PIMENTEL em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PIMENTEL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:17

Recebidos os autos
06/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:17

Deferido o pedido de ALESSON DA SILVA ROCHA - CPF: *48.***.*37-02 (PERITO).
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PIMENTEL em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:21

Recebidos os autos
08/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
07/08/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:08

Recebidos os autos
29/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:43

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2024 10:20

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:17

Recebidos os autos
27/05/2024 13:16

Deferido em parte o pedido de WAGNER PEREIRA PIMENTEL - CPF: *32.***.*68-49 (AUTOR)
24/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil.

São quesitos do Juízo: 1) o resultado apurado pela parte autora segue rigorosamente a aplicação dos índices de correção e dos juros aplicados ao saldo do PASEP conforme a legislação correlata ao programa? 2) aplicados os referidos parâmetros, estão corretos os resultados alcançados pelo banco? 3) existe diferença em favor da parte autora decorrente de erro na correção dos valores ou acréscimo dos juros legalmente previstos? Às partes para apresentação de quesitos.

Após à Secretaria para indicar Perito dentre os cadastrados no Sistema do TJDFT.

Com a nomeação e apresentação de proposta de honorários, às partes para eventual impugnação da proposta e da nomeação.

Com a homologação dos honorários, as partes deverão depositá-los no prazo legal, após o que os trabalhos serão realizados em 15 dias.

I.
29/04/2024 13:51

Recebidos os autos
29/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PIMENTEL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Anote-se a conclusão para sentença.

I.
01/03/2024 17:39

Recebidos os autos
01/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Afasto, pois, as questões preliminares e tenho como satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, o que encerra o saneamento do feito.

No que se refere ao ônus da prova, tenho que este deve seguir a regra ordinária, vez que não há relação de consumo no presente caso.

As partes já acostaram ao feito os extratos e documentos que entendem pertinentes a solução da lide, sendo desnecessária a perícia quando as questões acerca da planilha são de ordem jurídica, e, não técnica.

Incluo o andamento de "deferimento de gratuidade", em face do benefício concedido ao autor no ID n° 48797935.

Cabível, pois, o julgamento antecipado, intime-se as partes do prazo de 5 (cinco) dias para esclarecimentos e ajustes, após anote-se a conclusão para sentença.

I.
09/02/2024 17:47

Recebidos os autos
09/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a WAGNER PEREIRA PIMENTEL - CPF: *32.***.*68-49 (AUTOR).
09/02/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PIMENTEL em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 21:00

Recebidos os autos
06/12/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:00

Outras decisões
30/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/11/2023 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA PIMENTEL em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 21:39

Recebidos os autos
13/07/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 21:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
07/07/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2021 14:55

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:03

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:59

Expedição de Ofício.
07/06/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:15

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
18/03/2021 16:59

Processo Reativado
18/03/2021 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2020 18:58

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para 1ª Vara cível Barra da tijuca - TJRJ
08/05/2020 18:57

Juntada de Certidão
08/05/2020 18:55

Processo Reativado
04/05/2020 14:01

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Uma das varas cíveis da comarca do Rio de Janeiro
04/05/2020 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 13:58

Juntada de Certidão
26/03/2020 13:39

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:08

Publicado Decisão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 19:31

Recebidos os autos
09/03/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
21/02/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/02/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 19:03

Recebidos os autos
11/02/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 19:03

Declarada incompetência
10/12/2019 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/12/2019 11:41

Juntada de Petição de réplica
06/12/2019 04:26

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 19:40

Expedição de Certidão.
03/12/2019 19:40

Juntada de Certidão
29/11/2019 19:03

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:48

Recebidos os autos
12/11/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/10/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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