TJDFT - 0718737-87.2023.8.07.0016

09/02/2024 13:48

Baixa Definitiva

09/02/2024 13:30

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/02/2024 23:59.

06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

13/12/2023 02:17

Publicado Acórdão em 13/12/2023.

12/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

08/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023 14:42

Recebidos os autos

04/12/2023 13:40

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*86-24 (RECORRENTE) e não-provido

01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 15:17

Recebidos os autos

08/11/2023 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/08/2023 18:50

Recebidos os autos

10/08/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

10/08/2023 13:58

Juntada de Certidão

10/08/2023 07:49

Recebidos os autos

10/08/2023 07:49

Distribuído por sorteio