26/03/2024 13:02

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 13:01

Processo Desarquivado
26/03/2024 12:14

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 20:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/03/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755195-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA PORTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 15 de fevereiro de 2024 09:48:59.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
15/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:49

Recebidos os autos
09/02/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 14:01

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUZA PORTO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:33

Recebidos os autos
28/11/2023 19:33

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 07:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:46

Recebidos os autos
27/09/2023 17:46

Outras decisões
27/09/2023 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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