TJDFT - 0713548-52.2023.8.07.0009
1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 18:38
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 16:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 03:24
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 16:25
Recebidos os autos
-
10/03/2025 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
10/03/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 20:27
Publicado Despacho em 25/02/2025.
-
24/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
20/02/2025 16:00
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
20/02/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 12:56
Processo Desarquivado
-
19/02/2025 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 21:23
Recebidos os autos
-
18/02/2025 21:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
18/02/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2025 02:47
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
23/01/2025 20:48
Recebidos os autos
-
23/01/2025 20:48
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
23/01/2025 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
23/01/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 13:43
Processo Desarquivado
-
22/01/2025 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2024 17:31
Transitado em Julgado em 26/03/2024
-
08/04/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 16:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/04/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713548-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINILVA LINHARES NASCIMENTO EXECUTADO: JUCELINO ALVES DE SOUSA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte autora juntou Chave Pix (ID 191586399) para pagamento das demais parcelas do acordo.
De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte requerida para conhecimento.
Samambaia/DF, 3 de abril de 2024 11:52:43. -
03/04/2024 11:56
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 11:53
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 02:34
Publicado Sentença em 03/04/2024.
-
02/04/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713548-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINILVA LINHARES NASCIMENTO EXECUTADO: JUCELINO ALVES DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.
As partes transacionaram nos termos das petições de ids. 189088100 e 190881140.
Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.
Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.
Arquivem-se.
Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento do valor da entrada (R$ 6.000,00) no prazo de quinze dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.
Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.
Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.
Fica desconstituída eventual penhora.
Sentença transitada em julgado nesta data.
P.R.I. -
01/04/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:27
Homologada a Transação
-
22/03/2024 11:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
22/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 22:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 03:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 02:38
Publicado Despacho em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713548-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCINILVA LINHARES NASCIMENTO EXECUTADO: JUCELINO ALVES DE SOUSA DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a contraproposta de id. 189088100.
Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. -
08/03/2024 21:54
Recebidos os autos
-
08/03/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
07/03/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 02:42
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713548-52.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCINILVA LINHARES NASCIMENTO REQUERIDO: JUCELINO ALVES DE SOUSA DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.
Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.
Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.
Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.
Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.
Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes ao pleito relativo aos honorários advocatícios, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).
Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.
Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.
Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.
Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.
Oficie-se ao banco.
Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.
Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.
Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.
Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.
Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.
Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.
Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.
Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos. -
08/02/2024 15:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/02/2024 16:43
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:43
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/02/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
06/02/2024 13:08
Transitado em Julgado em 05/02/2024
-
06/02/2024 04:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:39
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
20/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
18/12/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 16:16
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:16
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
-
05/12/2023 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
05/12/2023 16:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:16, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
05/12/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 12:18
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 18:54
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:51
Cancelada a movimentação processual
-
27/11/2023 17:51
Desentranhado o documento
-
27/11/2023 17:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:16, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
-
09/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
09/11/2023 19:02
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
09/11/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
09/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 03:06
Publicado Despacho em 07/11/2023.
-
06/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 15:28
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 12:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
26/10/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 17:32
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/10/2023 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
-
10/10/2023 17:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/10/2023 02:34
Recebidos os autos
-
09/10/2023 02:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
28/09/2023 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2023 01:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 17:48
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 16:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
24/08/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 16:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/08/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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