04/04/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
04/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:09

Recebidos os autos
02/04/2025 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 17:42

Expedição de Autorização.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TIAGO ALVES WALKER em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 05:45

Recebidos os autos
08/11/2024 05:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/10/2024 15:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 15:11

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de TIAGO ALVES WALKER em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:30

Recebidos os autos
02/10/2024 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 23:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 18:06

Recebidos os autos
19/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 23:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2024 16:19

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:20

Recebidos os autos
30/07/2024 15:20

Outras decisões
23/07/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/07/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707713-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TIAGO ALVES WALKER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Considerando que a petição apresentada não indica o DER como requerido, aguarde-se o prazo deferido para emenda.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 12:43:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/07/2024 13:04

Recebidos os autos
15/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707713-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TIAGO ALVES WALKER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação indenizatória proposta pela parte autora em face do Distrito Federal, na qual pretende o ressarcimento de danos materiais experimentados em virtude da má conservação de via pública.

Ao contestação a ação, a NOVACAP pleiteou a sua exclusão do feito, atribuindo a responsabilidade direta ao DER/DF, responsável pela via onde ocorrera o dano.

No caso dos autos, após os esclarecimentos prestados pela NOVACAP e pela parte autora, verifica-se que o DER/DF é responsável pela via onde ocorreu o dano, nos moldes do art. 2º do, alínea 'b' do Decreto 6/1960 e art. 2 do Decreto 37.949/2017.

Portanto, o DER é parte legítima para responder pelos danos decorrentes da inexistência ou deficiência do serviço de manutenção de vias do Sistema Rodoviário do DF.

Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade da NOVACAP e, a fim de adequar o polo passivo da demanda, determino à autora que emenda à inicial para incluir o DER/DF como requerida nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Após, proceda-se à citação, aguardando-se o prazo legal para resposta.

Caso haja alegação de matéria prevista no art. 337 do CPC ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar em quinze dias.

Tudo feito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/07/2024 14:28

Recebidos os autos
02/07/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 03:46

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:04

Recebidos os autos
27/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 09:34

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 23:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 17:36

Recebidos os autos
27/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2024 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 18:55

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:42

Recebidos os autos
09/04/2024 18:42

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
03/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2024 19:08

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0707713-28.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Competência dos Juizados Especiais (10651) REQUERENTE: TIAGO ALVES WALKER REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 6 de março de 2024 15:09:13.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
06/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:42

Recebidos os autos
26/02/2024 13:42

Outras decisões
23/02/2024 15:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2024 22:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2024 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/02/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707713-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO ALVES WALKER REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se infere da documentação apresentada e do endereçamento constante da petição inicial, trata-se pedido direcionado ao Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Assim, observados os princípios da cooperação, da celeridade e da efetividade, determino a imediata redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/02/2024 13:34

Recebidos os autos
08/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:34

Declarada incompetência
08/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 12:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 16:00

Recebidos os autos
01/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/01/2024 12:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 12:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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