01/04/2024 12:33

Baixa Definitiva
01/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:31

Transitado em Julgado em 19/03/2024
01/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Roubo circunstanciado: concurso de pessoas e emprego de arma branca.

Provas.

Desclassificação.

Regime prisional.

Danos materiais e morais. 1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelo reconhecimento de dois dos três réus, confirmado em juízo, e confissão dos réus em juízo. 2 - Não se desclassifica o crime de roubo para o de furto se o crime foi cometido mediante grave ameaça com emprego de arma branca. 3 - Se a pena é superior a 4 anos e desfavorável uma circunstância judicial (circunstâncias do crime), o regime prisional é o semiaberto, ainda que primário o réu (art. 33, §§ 2º e 3º, do CP). 4 - Adequado o regime prisional fechado se a pena fixada é superior a quatro anos e o réu registra duas circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, § 2º, “a”, e § 3º, do CP). 5 - Nos crimes contra o patrimônio privado, o dano moral, ao contrário dos crimes em que se tutelam a dignidade sexual, não é presumido, depende de prova.

Sem prova do dano moral sofrido pela vítima, afasta-se a indenização. 6 - Apelações providas em parte.
15/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/02/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:59

Recebidos os autos
29/11/2023 17:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
29/11/2023 17:44

Recebidos os autos
30/10/2023 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/10/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 21:57

Recebidos os autos
16/10/2023 21:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
09/10/2023 15:56

Recebidos os autos
09/10/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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