19/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715117-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILENE BASTOS MATOS REU: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 05/02/2024, conforme certidão de ID. 186231648.

Em face da concessão da gratuidade de justiça à parte autora (ID. 155170666), fica a parte credora intimada de que as obrigações decorrentes da sucumbência da parte autora/requerida estão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, devendo ser demonstrado que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça não mais subsiste.

De ordem, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Brasília/DF, 09/02/2024.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
15/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:14

Transitado em Julgado em 05/02/2024
08/02/2024 16:39

Recebidos os autos
22/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:44

Juntada de Petição de apelação
02/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:16

Recebidos os autos
31/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:16

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo de EDILENE BASTOS MATOS em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2023 14:16

Recebidos os autos
13/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:45

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
26/06/2023 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 15:24

Recebidos os autos
23/06/2023 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:19

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 18:06

Recebidos os autos
26/04/2023 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE BASTOS MATOS - CPF: *44.***.*08-34 (AUTOR).
26/04/2023 18:06

Recebida a emenda à inicial
24/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2023 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:25

Recebidos os autos
12/04/2023 13:25

Determinada a emenda à inicial
06/04/2023 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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