TJDFT - 0704101-51.2020.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
25/03/2024 15:15
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
25/03/2024 15:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
04/03/2024 18:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/02/2024 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
 - 
                                            
09/02/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/02/2024 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704101-51.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão transitou em julgado em 10.11.2022 (ID 142239015), portanto, há mais de 90 dias.
Por outro lado, os objetos apreendidos nos itens 08 e 09, do AAA nº 86/2020 (ID 59575716) não foram reclamados pelos legítimos proprietários, razão por que a perda é de rigor.
Neste sentido, DECRETO o perdimento, em favor da União, dos objetos descritos no AAA nº 86/2020 (ID 59575716), o que faço com fundamento nos artigos 123 e 124, do Código de Processo Penal.
Oficie-se ao Magistrado Coordenador da Recepção, Guarda e Expedição de Armas e Destinação de Instrumentos e Objetos de Crime do TJDFT para os fins do artigo 124 do Código de Processo Penal e artigo 32 do Provimento Geral da Corregedoria.
Intimem-se e, em não havendo outras providências, arquivem-se os autos.
TAGUATINGA, DF, 8 de fevereiro de 2024.
JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito - 
                                            
08/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2024 10:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/02/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/02/2024 10:29
Deferido o pedido de Sob sigilo.
 - 
                                            
26/01/2024 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
 - 
                                            
26/01/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
25/01/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2024 14:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/10/2023 18:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/10/2023 13:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/10/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/09/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
 - 
                                            
15/08/2023 08:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
 - 
                                            
15/08/2023 08:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
 - 
                                            
14/08/2023 00:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/08/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/08/2023 11:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/08/2023 18:11
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
09/08/2023 18:11
Expedição de Alvará.
 - 
                                            
08/08/2023 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/08/2023 15:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/07/2023 01:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.
 - 
                                            
03/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 03/07/2023.
 - 
                                            
02/07/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
 - 
                                            
29/06/2023 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/06/2023 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/06/2023 09:01
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/06/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/06/2023 09:01
Deferido o pedido de Sob sigilo.
 - 
                                            
16/06/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
 - 
                                            
16/06/2023 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
16/06/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2023 16:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/06/2023 16:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/05/2023 17:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/04/2023 16:39
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
10/04/2023 07:56
Expedição de Carta.
 - 
                                            
10/04/2023 07:56
Expedição de Carta.
 - 
                                            
23/11/2022 13:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2022 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
 - 
                                            
22/11/2022 19:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
10/11/2022 17:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/03/2022 19:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
 - 
                                            
23/03/2022 19:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/03/2022 19:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/03/2022 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/03/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/03/2022 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/03/2022 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/03/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/03/2022 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
03/03/2022 00:21
Publicado Decisão em 03/03/2022.
 - 
                                            
01/03/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
 - 
                                            
23/02/2022 17:17
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/02/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/02/2022 17:17
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
22/02/2022 01:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
17/02/2022 07:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
 - 
                                            
16/02/2022 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/02/2022 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
11/02/2022 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/02/2022 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/01/2022 00:22
Publicado Sentença em 27/01/2022.
 - 
                                            
27/01/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
 - 
                                            
26/01/2022 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
25/01/2022 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
24/01/2022 18:36
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/01/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/01/2022 18:35
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
10/11/2021 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
 - 
                                            
10/11/2021 14:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/11/2021 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
28/10/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/10/2021 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
14/10/2021 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
08/10/2021 02:28
Publicado Ata em 08/10/2021.
 - 
                                            
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
 - 
                                            
05/10/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/10/2021 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
02/10/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
29/09/2021 13:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/09/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/09/2021 18:10
Expedição de Ata.
 - 
                                            
28/09/2021 17:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2021 14:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
 - 
                                            
28/09/2021 02:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
27/09/2021 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/09/2021 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
23/09/2021 09:08
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/09/2021 09:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/09/2021 18:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
31/08/2021 15:36
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
31/08/2021 15:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/08/2021 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
31/08/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
30/08/2021 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
30/08/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2021 14:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/08/2021 14:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
 - 
                                            
15/07/2021 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
14/07/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2021 17:38
Expedição de Ata.
 - 
                                            
14/07/2021 15:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/07/2021 15:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
 - 
                                            
13/07/2021 02:54
Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
12/07/2021 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/07/2021 02:31
Decorrido prazo de #Oculto# em 09/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
07/07/2021 12:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
07/07/2021 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/07/2021 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
01/07/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/06/2021 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/06/2021 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/06/2021 16:13
Mandado devolvido dependência
 - 
                                            
28/06/2021 11:53
Mandado devolvido dependência
 - 
                                            
28/06/2021 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/06/2021 07:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/06/2021 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/06/2021 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
25/06/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/06/2021 11:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/06/2021 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/06/2021 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
21/06/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2021 17:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/06/2021 16:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2021 14:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
 - 
                                            
26/05/2021 08:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/05/2021 08:43
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
25/05/2021 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
 - 
                                            
24/05/2021 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/05/2021 20:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/05/2021 20:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/05/2021 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
 - 
                                            
19/05/2021 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
19/05/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2021 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/05/2021 10:23
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/05/2021 12:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/05/2021 12:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/04/2021 19:18
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
25/02/2021 12:46
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/02/2021 18:41
Expedição de Carta.
 - 
                                            
03/02/2021 07:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/02/2021 07:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/02/2021 17:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
 - 
                                            
02/02/2021 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/01/2021 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
25/01/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/01/2021 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/01/2021 18:27
Mandado devolvido dependência
 - 
                                            
22/01/2021 13:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/10/2020 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/09/2020 12:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/09/2020 13:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/09/2020 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/08/2020 15:52
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
13/08/2020 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
13/08/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/08/2020 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
16/06/2020 18:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/05/2020 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
19/05/2020 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
08/05/2020 19:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/05/2020 19:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
08/05/2020 19:00
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
 - 
                                            
08/05/2020 18:59
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/04/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/04/2020 12:49
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/04/2020 12:49
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
27/04/2020 18:44
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/04/2020 17:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/04/2020 17:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/04/2020 17:39
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/04/2020 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
22/04/2020 18:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/04/2020 18:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/04/2020 18:52
Recebida a denúncia
 - 
                                            
18/03/2020 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
 - 
                                            
18/03/2020 16:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/03/2020 17:11
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729308-23.2023.8.07.0015
Rafael Carlos Rodrigues Moraes Muniz
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Monica Chagas dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/10/2023 16:47
Processo nº 0729308-23.2023.8.07.0015
Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...
Rafael Carlos Rodrigues Moraes Muniz
Advogado: Monica Chagas dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/09/2024 12:51
Processo nº 0727794-69.2022.8.07.0015
Enderson Isidio Rodrigues
Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...
Advogado: Anna Luisa Sousa e Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/11/2022 10:09
Processo nº 0756522-83.2023.8.07.0016
Odete Maria da Cunha Balduino
Transporte Aereo Portugues S.A
Advogado: Camila da Cunha Balduino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/10/2023 15:38
Processo nº 0762202-49.2023.8.07.0016
Maria Clara Vieira de Melo
123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...
Advogado: Henrique da Silva Carneiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/10/2023 10:20