20/09/2024 08:09

Baixa Definitiva
20/09/2024 08:08

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:53

Recebidos os autos
30/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 16:53

Recebidos os autos
30/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 16:53

Recurso Especial não admitido
30/08/2024 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 09:37

Recebidos os autos
30/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:27

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2024 12:15

Recebidos os autos
22/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 16:06

Expedição de Ofício.
04/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/08/2024 07:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 08:58

Recebidos os autos
26/06/2024 13:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
26/06/2024 03:59

Recebidos os autos
24/06/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:24

Recebidos os autos
05/06/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2024 17:45

Recebidos os autos
20/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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