02/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/09/2025 11:01

Juntada de certidão
02/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2025 13:16

Recebidos os autos
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/08/2025 13:16

Juntada de certidão
29/08/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 10:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
25/08/2025 14:49

Recebidos os autos
25/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/08/2025 13:06

Recebidos os autos
22/08/2025 16:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/07/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2025 20:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 21:03

Recebidos os autos
15/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/07/2025 21:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
01/07/2025 18:08

Recebidos os autos
01/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:42

Recebidos os autos
01/07/2025 15:42

Processo Reativado
18/06/2025 10:57

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES MACHADO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:10

Não recebido o recurso de ALEXANDRE GOMES MACHADO - CPF: *06.***.*32-53 (AGRAVANTE).
21/05/2025 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
19/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:38

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 15:37

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
30/04/2025 12:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:14

Recurso Extraordinário não admitido
31/03/2025 07:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
25/03/2025 16:43

Recebidos os autos
25/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:35

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 13:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO RANGEL COSTA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:26

Recebidos os autos
03/02/2025 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.
13/12/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 16:12

Recebidos os autos
22/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
28/10/2024 15:39

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/10/2024 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos
15/10/2024 16:25

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GOMES MACHADO - CPF: *06.***.*32-53 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
30/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 17:04

Recebidos os autos
23/09/2024 14:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
18/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
15/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:11

Recebidos os autos
09/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 07:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
12/08/2024 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
12/08/2024 18:49

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:58

Recebidos os autos
10/08/2024 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo