21/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:42

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:19

Recebidos os autos
04/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:07

Recebidos os autos
28/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:07

Outras decisões
14/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747407-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde as provas documentais já produzidas.

Preclusa a presente decisão, façam-se conclusão dos autos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 11:04

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:04

Outras decisões
02/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:35

Recebidos os autos
30/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:35

Outras decisões
26/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747407-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora possa se manifestar sobre os documentos carreados aos autos pelo réu ao ID 204799910.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:43

Recebidos os autos
25/07/2024 11:43

Outras decisões
22/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:46

Recebidos os autos
18/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:46

Outras decisões
18/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:54

Recebidos os autos
13/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:54

Outras decisões
13/05/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:15

Recebidos os autos
08/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747407-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de sanear o processo, passo a analisar a aplicabilidade ou não do Código de Defesa do Consumidor.

Neste diapasão, entendo serem aplicáveis à presente demanda os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação de consumo se caracteriza pelo estabelecimento de um vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor (prestador de serviços).

O consumidor, à luz da teoria finalista e do artigo 2º do CDC, é o destinatário fático e econômico do bem ou serviço.

Já o fornecedor, ao seu turno, nos termos do artigo 3º daquele diploma legal, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

No caso em voga, os réus integram a cadeia de vendas de veículos, se adequando ao conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor e a parte autora é consumidora, pois destinatária final desses serviços (art. 2º do CDC).

Portanto, a relação de direito material deduzida em juízo rege-se pelas normas do Código de Direito do Consumidor.

Apesar da aplicação do CDC ao caso em comento, entendo despicienda a inversão do ônus da prova para o caso em debate, uma vez o autor não é hipossuficiente para comprovação do seu pleito.

Em face dos termos da presente decisão, intimo as partes para que possam novamente se manifestar em provas, no prazo de 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 14:30

Recebidos os autos
28/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:30

Outras decisões
28/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747407-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Ficam as Partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal.

Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho.

Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:52

Recebidos os autos
08/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/02/2024 20:05

Juntada de Petição de réplica
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 18:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:06

Recebidos os autos
20/11/2023 11:06

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745679-07.2023.8.07.0001

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Raphael Henrique de Souza Fernandes

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0726414-81.2021.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jefferson Eduardo Vieira da Silva

Advogado: Juliana Augusto Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0759492-56.2023.8.07.0016

Edilania Gomes Cartaxo

Viacao Piracicabana S.A.

Advogado: Beatriz Nayara Ribeiro da Silva Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0702440-95.2024.8.07.0007

Ueverton Honorio Cardoso

Advogado: Emmanuel Eduardo Lima de Meneses

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0702440-95.2024.8.07.0007

Ueverton Honorio Cardoso

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Emmanuel Eduardo Lima de Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 22:08

Exibir Processo