05/02/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA TELMA AGUIAR CARNEIRO em 03/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:22

Recebidos os autos
18/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:24

Recebidos os autos
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Outras decisões
09/10/2024 20:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712018-28.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA TELMA AGUIAR CARNEIRO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/02/2024 14:47

Recebidos os autos
08/02/2024 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/02/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2024 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de MARIA TELMA AGUIAR CARNEIRO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:16

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/01/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 02:16

Recebidos os autos
21/01/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 16:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 16:17

Recebidos os autos
23/10/2023 16:17

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/10/2023 14:14

Juntada de petição
11/10/2023 14:54

Recebidos os autos
11/10/2023 14:54

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/09/2023 16:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 13:58

Recebidos os autos
28/09/2023 13:58

Determinação de redistribuição por prevenção
26/09/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/09/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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