18/09/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:35

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/09/2024 14:09

Recebidos os autos
11/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
11/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em 06/09/2024
11/09/2024 14:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:47

Recebidos os autos
11/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:47

Recebidos os autos
11/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 12:59

Recebidos os autos
11/06/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/06/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2024 13:31

Juntada de Petição de agravo
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MESCUA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:44

Recebidos os autos
20/04/2024 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:44

Recebidos os autos
20/04/2024 22:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:44

Recurso Especial não admitido
09/04/2024 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:09

Recebidos os autos
09/04/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/03/2024 15:49

Recebidos os autos
08/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MESCUA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.

AFASTADA.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1.

DEMANDA EM FACE DO BANCO DO BRASIL.

DEDUÇÕES/ABATIMENTOS.

LEI Nº 8.088/90.

COMPROVAÇÃO.

DESCONTO NO CÁLCULO.

INDENIZAÇÃO PROAGRO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

TABELA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO TJDFT.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considerando que a alegação de erro no cálculo homologado na decisão agravada trata-se de tema controverso, dada a irresignação quanto a eventual desconsideração de importância não vertida pelo mutuário a ser descontada do valor total da dívida a ser paga pelo Executado, é devida a análise do pleito em sede recursal, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, de modo que não subsiste a preliminar de ausência de interesse. 2.

No caso dos autos, o laudo pericial demonstrou, com base nas planilhas apresentadas pelo banco Agravante, que foram efetuados créditos nas contas dos titulares em razão da aplicação da Lei nº 8.088/90 e que tais deduções foram consideradas no cálculo final do débito, de modo que não prospera a tese de erro de cálculo aduzida pelo Executado. 3.

Se não comprovado que foram creditados valores na conta vinculada ao mutuário a título de indenização oriunda do PROAGRO, é indevido o desconto pleiteado pelo devedor, mormente porque foi demonstrado que, na conta vinculada ao mutuário, somente foram incluídos débitos referentes ao mencionado programa. 4.

O comando contido no dispositivo do título exequendo não especifica quais índices de atualização monetária da dívida devem ser aplicados, mencionando, apenas, que devem ser “corrigidos monetariamente os valores a contar do pagamento a maior pelos índices aplicáveis aos débitos judiciais”.

Em se tratando de liquidação promovida na Justiça do Distrito Federal não subsiste a alegação de que devem ser utilizados os índices de correção monetária aplicados pela Justiça Federal. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
08/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:13

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 15:36

Recebidos os autos
05/10/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 16:03

Recebidos os autos
08/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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