TJDFT - 0717366-70.2022.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ: 06.088.958/0001-62

Advogados

DEBORAH SANCHES LOESER

OAB: 104188/SP

CPF *60.***.*43-02

Polo Passivo

Partes

W&A ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ: 24.413.927/0001-11

Advogados

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB: 25031/DF

CPF *73.***.*93-49

JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG

OAB: 54342/DF

CPF *30.***.*25-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 15:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 09/09/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 09/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0717366-70.2022.8.07.0001 RECORRENTE: ANTÔNIO CDARLOS SOBRAL ROLLEMBERG RECORRIDA: BRASILCRAFT COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

    Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

    Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial de ID 55258388.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A014

  • 30/05/2023 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/05/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2023 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2023 00:27

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 10:13

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 04/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/04/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de W&A ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:33

    Publicado Sentença em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2023 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 11/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/04/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 11:08

    Outras decisões

  • 10/04/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 30/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 00:11

    Publicado Sentença em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:04

    Extinto o processo por convenção de arbitragem

  • 21/03/2023 16:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 21/03/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 21/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de impugnação

  • 28/02/2023 12:16

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 19:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 05:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 09:17

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 07:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 09:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/11/2022 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 10/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 25/08/2022 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2022 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2022 22:46

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 01/06/2022 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/06/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2022 16:32

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/05/2022 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

  • 19/05/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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