30/12/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 18:46

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RAPHAEL VARGAS VILAR em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:23

Recebidos os autos
25/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAPHAEL VARGAS VILAR em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:25

Recebidos os autos
09/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:36

Recebidos os autos
07/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:36

Determinado o arquivamento
07/10/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/09/2024 13:22

Recebidos os autos
18/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:22

Outras decisões
18/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/09/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
12/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 23:49

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 23:48

Expedição de Certidão.
14/04/2024 23:47

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:07

Decorrido prazo de RAPHAEL VARGAS VILAR em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:14

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:20

Recebidos os autos
08/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760094-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAPHAEL VARGAS VILAR REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação indenizatória proposta por RAPHAEL VARGAS VILAR em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Inicialmente deve ser analisada a apontada conexão entre o presente feito e os autos n.º 0747018-98.2023.8.07.0001, que tramitam perante a 3ª Vara Cível de Brasília.

Embora as partes sejam diferentes, a causa de pedir é a mesma, o que ensejaria, a princípio, a necessidade dereunião dos processos nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, para que fossem sentenciados em conjunto.

Entretanto, além da ação n.º 0747018-98.2023.8.07.0001 ter sido interposta após esta, naquela a Autora é menor, filha do Autor dos presentes autos.

Por força do disposto no art. 8º, caput, da Lei n.º 9.0099/1995, que veda o incapaz como parte nos processos que aqui tramitam, impossível a declaração de conexão e a reunião dos processos.

Declaro a competência deste 2º Juizado Especial Cível de Brasília para julgamento do presente feito.

Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se o Autor a se manifestar, breve e objetivamente e no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 21:24:34.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
11/02/2024 09:07

Recebidos os autos
11/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 09:07

Outras decisões
09/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 23:43

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 02:42

Recebidos os autos
26/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 18:51

Recebidos os autos
07/11/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2023 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2023 23:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 18:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/10/2023 16:59

Recebidos os autos
20/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2023 16:18

Distribuído por sorteio
20/10/2023 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de comprovante
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2023 16:15

Juntada de Petição de comprovante de residência
20/10/2023 16:14

Juntada de Petição de documento de identificação
20/10/2023 16:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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