26/11/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:02

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CHARLESTON REIS COUTINHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GLYCON CARDOSO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:35

Recebidos os autos
08/11/2024 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:17

Recebidos os autos
23/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CHARLESTON REIS COUTINHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GLYCON CARDOSO em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:06

Recebidos os autos
02/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:14

Expedição de Alvará.
10/07/2024 14:14

Recebidos os autos
09/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 17:03

Recebidos os autos
25/06/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 14:55

Desentranhado o documento
25/06/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 14:54

Desentranhado o documento
25/06/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 14:53

Desentranhado o documento
25/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:36

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:56

Recebidos os autos
24/06/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes.
12/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 14:31

Recebidos os autos
12/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:35

Recebidos os autos
05/06/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes.
05/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 16:39

Recebidos os autos
17/05/2024 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:37

Recebidos os autos
10/05/2024 15:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 15:37

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 14:51

Desentranhado o documento
10/05/2024 14:34

Recebidos os autos
10/05/2024 14:08

Recebidos os autos
09/05/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 18:55

Desentranhado o documento
09/05/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 18:53

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/04/2024 17:32

Recebidos os autos
25/04/2024 17:31

Recebidos os autos
22/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:24

Recebidos os autos
19/04/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CHARLESTON REIS COUTINHO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GLYCON CARDOSO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0700912-86.2020.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA, GUILHERME VALADARES VASCONCELOS, GLYCON CARDOSO, MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO, CHARLESTON REIS COUTINHO EMBARGADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJDFT, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por GUILHERME VALADARES VASCONCELOS, GLYCON CARDOSO, MARCELO EUSTÁQUIO FERREIRA, CELSO DE OLIVEIRA SOUSA NETO E CHARLESTON REIS COUTINHO objetivando o recebimento da parcela remuneratória referente à diferença de quintos incorporados.

Decisão de ID 53643569 determinou o pagamento dos valores pleiteados.

Após oposição de Embargos de Declaração foi proferida a decisão de ID 54636445 fixando honorários em favor do patrono dos exequentes de 10% (dez por cento) do valor pago a título de RPV.

A parte Charleston Reis Coutinho renunciou ao excedente e requereu o pagamento por RPV, o que foi deferido pela decisão de ID 55535026.

Petição de ID 57068629 da parte Guilherme Valadares Vasconcelos renunciando ao excedente para pagamento por RPV e do patrono das partes no ID 57068636 atualizando o valor a ser pago a título de honorários advocatícios. É o breve relatório.

DECIDO DEFIRO o pedido de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS para expedição de RPV, ante a renúncia da parte excedente ao teto do RPV.

DEFIRO, também, o pedido do patrono dos exequentes para inclusão dos valores relativos a 10% (dez por cento) das RPVs de Guilherme e Charleston em sua RPV.

Assim, à Secretaria para expedir as Requisições de Pequeno Valor dos créditos Guilherme Valadares Vasconcelos e Jonas Modesto da Cruz Advocacia e Consultoria, este com o valor indicado na petição de ID 57068636, nos termos do art. 535, §3º, I, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o pagamento.

Intimem-se.

Brasília, DF, 1º de abril de 2024 14:34:19.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
03/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:00

Recebidos os autos
02/04/2024 12:00

Deferido o pedido de
19/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:15

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0700912-86.2020.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EMBARGANTE: FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA, GUILHERME VALADARES VASCONCELOS, GLYCON CARDOSO, MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO, CHARLESTON REIS COUTINHO EMBARGADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJDFT, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O DEFIRO o pedido de CHARLESTON REIS COUTINHO de expedição de RPV ante a renúncia da parte que excede o teto da RPV. À Secretaria para expedir a RPV e cancelar a expedição do precatório.

Intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pagamento da RPV de FERNANDA PIRES BESSA, ante o transcurso do prazo para pagamento.

Brasília, DF, 5 de fevereiro de 2024 17:55:51.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
08/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:53

Recebidos os autos
08/02/2024 12:53

Deferido o pedido de
05/02/2024 17:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de GLYCON CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CHARLESTON REIS COUTINHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:52

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:52

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:52

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:52

Recebidos os autos
19/12/2023 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
19/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:32

Recebidos os autos
28/11/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/11/2023 17:18

Recebidos os autos
27/11/2023 17:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:13

Recebidos os autos
23/11/2023 18:12

Recebidos os autos
23/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:19

Recebidos os autos
23/11/2023 11:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/11/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:35

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:22

Recebidos os autos
29/08/2023 19:22

Defiro
28/08/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:17

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:07

Recebidos os autos
22/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/08/2023 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
15/08/2023 13:21

Recebidos os autos
02/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/07/2023.
10/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:04

Recebidos os autos
06/07/2023 13:04

Defiro
05/07/2023 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/07/2023 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/07/2023 18:31

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de GLYCON CARDOSO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CHARLESTON REIS COUTINHO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO em 02/06/2023 23:59.
27/05/2023 21:16

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:16

Juntada de Certidão
23/05/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:35

Recebidos os autos
23/05/2023 17:35

Defiro
17/05/2023 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/05/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/05/2023 16:25

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2023 16:22

Processo Desarquivado
08/05/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
26/05/2022 16:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 16:20

Recebidos os autos
26/05/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/05/2022 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/05/2022 16:30

Processo Desarquivado
21/05/2022 19:55

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:14

Arquivado Definitivamente
22/07/2021 15:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/06/2021 22:49

Transitado em Julgado em 24/06/2021
28/06/2021 22:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 17/06/2021.
28/06/2021 22:44

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 16/06/2021.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de CHARLESTON REIS COUTINHO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de GLYCON CARDOSO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 23/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 02:18

Publicado Ementa em 01/06/2021.
01/06/2021 02:18

Publicado Ementa em 01/06/2021.
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:20

Recebidos os autos
18/05/2021 17:47

Conhecido o recurso de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA - CPF: *24.***.*64-49 (AGRAVANTE) e não-provido
18/05/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2021 15:09

Recebidos os autos
07/04/2021 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/04/2021 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/04/2021 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2021 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 13:48

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:28

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:19

Recebidos os autos
16/03/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/03/2021 16:41

Recebidos os autos
10/03/2021 16:41

Recebidos os autos
08/03/2021 18:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/03/2021 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/03/2021 19:22

Juntada de Certidão
18/02/2021 19:47

Juntada de Petição de agravo interno
15/02/2021 21:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2021 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:18

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 16:08

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:54

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:19

Recebidos os autos
05/02/2021 14:19

Outras Decisões
04/02/2021 18:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/01/2021 21:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/01/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 22/01/2021.
21/01/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
15/01/2021 19:31

Recebidos os autos
15/01/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/01/2021 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/01/2021 19:39

Juntada de Certidão
11/01/2021 19:25

Desentranhamento
15/12/2020 14:02

Juntada de Certidão
14/12/2020 17:18

Recebidos os autos
14/12/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/12/2020.
10/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
09/12/2020 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/12/2020 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/12/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:05

Recebidos os autos
03/12/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/12/2020 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/11/2020 14:18

Juntada de Certidão
24/11/2020 15:44

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:01

Recebidos os autos
23/11/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/11/2020 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/11/2020 08:11

Processo Desarquivado
17/11/2020 20:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 20:49

Arquivado Definitivamente
08/10/2020 20:49

Juntada de Certidão
07/10/2020 20:09

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:14

Desentranhamento de documento (ID: 20380358 - Certidão)
07/10/2020 13:14

Movimentação excluída
07/10/2020 13:13

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 06/10/2020.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/10/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:18

Decorrido prazo de MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:18

Decorrido prazo de GLYCON CARDOSO em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:18

Decorrido prazo de CHARLESTON REIS COUTINHO em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:18

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME VALADARES VASCONCELOS em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:18

Decorrido prazo de FERNANDA PIRES D ANDRADA ROSCOE BESSA em 25/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2020 13:04

Juntada de Certidão
18/08/2020 12:26

Publicado Ementa em 18/08/2020.
18/08/2020 12:26

Publicado Ementa em 18/08/2020.
17/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 16:31

Juntada de Certidão
14/08/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:51

Concedida a Segurança
13/08/2020 11:37

Juntada de Certidão
13/08/2020 11:32

Concedida a Segurança
13/08/2020 11:28

Deliberado em Sessão - julgado
05/08/2020 21:10

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 03/08/2020.
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 13:26

Incluído em pauta para 04/08/2020 12:00:00 sala virtual.
09/07/2020 18:13

Juntada de Certidão
09/07/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:21

Recebidos os autos
09/07/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/07/2020 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/07/2020 14:53

Recebidos os autos
09/07/2020 14:53

Recebidos os autos
09/07/2020 11:50

Recebidos os autos
02/06/2020 08:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/06/2020 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/06/2020 16:00

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:15

Juntada de Petição de manifestação nº 025/2020/PGJ/MPDFT
08/05/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:35

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:34

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 07/05/2020.
08/05/2020 10:53

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/05/2020 23:59:59.
03/02/2020 15:11

Juntada de Certidão
29/01/2020 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 15:42

Juntada de Certidão
27/01/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 15:37

Juntada de Certidão
25/01/2020 12:26

Recebidos os autos
25/01/2020 12:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/01/2020 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/01/2020 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/01/2020 18:05

Juntada de Certidão
22/01/2020 17:59

Recebidos os autos
22/01/2020 17:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/01/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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