06/02/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
07/01/2025 18:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:37

Processo Desarquivado
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:04

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:31

Recebidos os autos
21/03/2024 15:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:40

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700725-60.2016.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: VERA LUCIA GOMES DA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento de consulta de bens via sistema SNIPER.

Cumpre destacar que o referido sistema apenas agrega diversas bases de dados que podem ser consultadas individualmente por outros sistemas, inclusive sem intervenção judicial, como é o caso do SREI.

Ademais, para a sua eventual utilização é necessário que seja demonstrado indícios de que a medida possa ser efetiva, o que não é o caso dos autos, considerando o resultado infrutífero das consultas anteriores.

Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SISTEMA SNIPER.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelo sistema SNIPER.

Sustenta que o indeferimento da realização da diligência afronta aos princípios da celeridade e efetividade processual.

Pede a reforma da decisão. 2.

Recurso próprio e tempestivo (art. 80, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Preparo recolhido, id 41298082.

Não foram apresentadas contrarrazões. 3.

De acordo com informação disponibilizada na plataforma do CNJ, o SNIPER é um sistema com capacidade de armazenar informações sobre milhões de registros, que efetua cruzamento de dados de diversas bases - abertas e fechadas -, permitindo identificar relações de interesses para o processo, além da identificação de grupos econômicos.

Dentre as bases já inseridas no sistema, encontram-se a Receita Federal, TSE, CGU, ANAC, CNJ e Tribunal Marítimo. 4.

No caso sob análise, foi realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", que restou absolutamente infrutífera.

O magistrado de origem consignou o seguinte: "Registro que o SNIPER consiste na unificação da busca de fontes patrimoniais, cujas diligências são atualmente feitas individualmente por meio dos sistemas já disponíveis - SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF, além de outras funcionalidades, inclusive aquelas necessárias para o desenvolvimento de investigações criminais. É evidente que se busca, nos processos de execução, uma agilidade na localização de bens para satisfação do crédito.

A celeridade é muito bem-vinda.

Todavia, a despeito do anúncio de disponibilização, as ferramentas mencionadas não foram efetivamente integradas ao novo sistema, que traz, quanto às pessoas físicas, parcas informações e, quanto às jurídicas, dados de algumas, mas não de todas, estando ausentes as informações sobre bens na maioria dos casos, o que torna a medida ainda sem utilidade, ao contrário da busca de bens por uso pontual dos sistemas mencionados.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários dos devedores, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio exequente, muitas vezes com o simples uso de ferramentas de buscas da internet, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário". 5.

Com efeito, a diligência não revela potencial de atingir o objetivo pretendido, que é a existência de bens em nome do devedor, porquanto a integração de sistemas restringe-se, por ora, à Receita Federal, TSE, CGU, ANAC, CNJ e Tribunal Marítimo.

Ressalte-se que, para o deferimento da medida o magistrado deve avaliar a viabilidade e utilidade à satisfação da dívida, o que não é o caso, especialmente porque já estão disponíveis as consultas aos sistemas informativos de bens - SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e e-RIDF.

Nesse descortino, impõe-se a manutenção de decisão agravada. 6.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 7.

Sem honorários ante a ausência de contrarrazões (art. 55 da Lei 9099/95) 8.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, a teor do que dispõe o art. 46 da Lei 9099/95. (Acórdão 1660839, 07386893720228070000, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 15/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do exposto, indefiro o pedido.

Intime-se o autor para requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas a diligências já realizadas ou indeferidas.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 28 de fevereiro de 2024, 16:32:53.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 18:28

Recebidos os autos
28/02/2024 18:28

Indeferido o pedido de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - CPF: *03.***.*84-72 (EXEQUENTE)
23/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
22/02/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700725-60.2016.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI EXECUTADO: VERA LUCIA GOMES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão.

BRASÍLIA/ DF, 5 de fevereiro de 2024.

KATIA CONCEICAO JONAS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral
05/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:02

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:10

Recebidos os autos
17/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/01/2024 18:07

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:37

Recebidos os autos
17/11/2023 07:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
14/11/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 19:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:34

Recebidos os autos
08/11/2023 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2023 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:36

Recebidos os autos
19/10/2023 18:36

Deferido em parte o pedido de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - CPF: *03.***.*84-72 (EXEQUENTE)
16/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:47

Recebidos os autos
03/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/06/2023 16:09

Recebidos os autos
16/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2023 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 15:36

Recebidos os autos
07/12/2022 15:36

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:48

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:50

Recebidos os autos
22/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
26/10/2022 17:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES DA SILVA - CPF: *27.***.*34-34 (EXECUTADO) em 30/09/2022.
30/09/2022 17:54

Recebidos os autos
30/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/09/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 20:09

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 15:51

Recebidos os autos
31/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 17:12

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:43

Expedição de Ofício.
25/07/2022 14:23

Recebidos os autos
25/07/2022 14:23

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/07/2022 17:10

Recebidos os autos
01/07/2022 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
01/07/2022 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2022 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2022 14:03

Recebidos os autos
22/06/2022 14:03

Deferido em parte o pedido de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - CPF: *03.***.*84-72 (EXEQUENTE)
08/06/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 20:22

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:37

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2022 14:51

Recebidos os autos
19/05/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/05/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/05/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 20:57

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:42

Recebidos os autos
19/04/2022 18:42

Outras decisões
18/04/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/04/2022 17:40

Juntada de Certidão
08/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 16:34

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:52

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:52

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 20:05

Recebidos os autos
17/02/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/02/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 20:38

Recebidos os autos
03/02/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 27/01/2022 23:59:59.
30/12/2021 13:30

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:23

Recebidos os autos
17/12/2021 18:23

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/12/2021 13:35

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 00:20

Publicado Intimação em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
26/10/2021 19:52

Recebidos os autos
26/10/2021 19:52

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/10/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 02:52

Publicado Intimação em 19/10/2021.
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
07/10/2021 18:58

Recebidos os autos
07/10/2021 18:58

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/09/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Intimação em 22/09/2021.
22/09/2021 02:31

Publicado Intimação em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 22:47

Recebidos os autos
15/09/2021 22:47

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/09/2021 16:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
09/09/2021 17:15

Publicado Intimação em 09/09/2021.
09/09/2021 17:15

Publicado Intimação em 09/09/2021.
08/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
31/08/2021 16:33

Recebidos os autos
31/08/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2021 13:28

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 17:01

Publicado Intimação em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
02/08/2021 17:17

Recebidos os autos
02/08/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/07/2021 19:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/07/2021 02:36

Publicado Intimação em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 17:01

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:14

Recebidos os autos
23/06/2021 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2021 16:40

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/06/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 18:33

Recebidos os autos
25/05/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/05/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
05/05/2021 18:07

Recebidos os autos
05/05/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/05/2021 10:03

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2021 14:00

Recebidos os autos
19/03/2021 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
19/03/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)
18/03/2021 20:00

Recebidos os autos
18/03/2021 20:00

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/03/2021 19:18

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:31

Juntada de Certidão
07/12/2020 16:35

Recebidos os autos
07/12/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/12/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:10

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:10

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
20/11/2020 17:33

Recebidos os autos
20/11/2020 17:33

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/11/2020 16:15

Juntada de Certidão
13/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 13:17

Publicado Intimação em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:23

Recebidos os autos
09/11/2020 16:23

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 12:56

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:44

Juntada de Certidão
03/09/2020 22:59

Recebidos os autos
03/09/2020 22:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/09/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:38

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 16:54

Juntada de Certidão
03/08/2020 11:43

Juntada de Certidão
17/07/2020 20:49

Expedição de Ofício.
22/06/2020 20:03

Recebidos os autos
22/06/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/06/2020 15:22

Juntada de Certidão
18/06/2020 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2020 16:47

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:31

Expedição de Ofício.
14/02/2020 11:33

Recebidos os autos
13/02/2020 09:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/02/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/02/2020 16:25

Juntada de Certidão
21/01/2020 17:08

Recebidos os autos
21/01/2020 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/12/2019 18:50

Recebidos os autos
14/11/2019 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/11/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 09:27

Publicado Intimação em 04/11/2019.
31/10/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:57

Juntada de Certidão
30/10/2019 15:27

Juntada de Certidão
18/10/2019 17:42

Expedição de Alvará.
17/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:54

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:23

Recebidos os autos
12/09/2019 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2019 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/08/2019 11:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 04:08

Publicado Intimação em 27/08/2019.
26/08/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
16/08/2019 00:39

Recebidos os autos
16/08/2019 00:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/07/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 14:27

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:08

Expedição de Ofício.
21/05/2019 18:07

Recebidos os autos
21/05/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/05/2019 17:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/04/2019 18:47

Recebidos os autos
05/04/2019 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/04/2019 16:29

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:58

Recebidos os autos
29/03/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2019 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/03/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 15:33

Recebidos os autos
20/03/2019 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/02/2019 16:04

Juntada de Certidão
28/01/2019 12:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/10/2018 13:26

Juntada de Certidão
21/09/2018 17:22

Expedição de Ofício.
15/06/2018 16:55

Juntada de Certidão
15/06/2018 16:39

Expedição de Ofício.
08/06/2018 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2018 16:50

Recebidos os autos
17/05/2018 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2018 13:03

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 16/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 18:39

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2018 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/05/2018 04:23

Publicado Intimação em 09/05/2018.
09/05/2018 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 22:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 17:59

Recebidos os autos
23/04/2018 17:59

Decisão interlocutória - recebido
26/02/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/02/2018 17:15

Juntada de Certidão
21/02/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 14:12

Juntada de Certidão
31/01/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 16:40

Recebidos os autos
18/01/2018 16:40

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2018 17:17

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/01/2018 17:17

Juntada de Certidão
15/12/2017 18:32

Recebidos os autos
15/12/2017 18:32

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 14:45

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2017 12:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 16:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 22:10

Conclusos para julgamento para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/10/2017 17:52

Recebidos os autos
29/09/2017 05:12

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 28/09/2017 23:59:59.
28/09/2017 16:49

Conclusos para julgamento para PAULO MARQUES DA SILVA
21/09/2017 15:17

Recebidos os autos
21/09/2017 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 02:28

Publicado Intimação em 21/09/2017.
21/09/2017 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 10:21

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/09/2017 19:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 14:53

Recebidos os autos
11/09/2017 14:53

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2017 15:04

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/09/2017 15:41

Recebidos os autos
04/09/2017 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2017 18:17

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/08/2017 17:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 21:32

Juntada de Certidão
10/08/2017 18:23

Recebidos os autos
10/08/2017 17:35

Juntada de Certidão
10/08/2017 14:39

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2017 14:39

Juntada de Certidão
09/08/2017 15:20

Recebidos os autos
09/08/2017 15:20

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2017 09:44

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/08/2017 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 16:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2017 09:04

Juntada de Certidão
18/07/2017 16:50

Juntada de Certidão
17/07/2017 14:25

Juntada de Certidão
17/07/2017 14:05

Juntada de Certidão
14/07/2017 16:33

Recebidos os autos
14/07/2017 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2017 17:38

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/07/2017 17:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 16:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2017 16:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
06/07/2017 16:30

Audiência Conciliação realizada - 05/07/2017 15:30
05/07/2017 04:37

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
07/06/2017 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2017 00:12

Publicado Intimação em 30/05/2017.
29/05/2017 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2017 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2017 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2017 10:37

Expedição de Mandado.
24/05/2017 14:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)
24/05/2017 14:59

Expedição de Certidão.
24/05/2017 14:56

Audiência conciliação designada - 05/07/2017 15:30
24/05/2017 08:26

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)
18/05/2017 18:24

Recebidos os autos
18/05/2017 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2017 15:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 14:03

Juntada de Certidão
11/05/2017 20:30

Juntada de Certidão
11/05/2017 16:12

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
11/05/2017 16:11

Juntada de Certidão
25/04/2017 17:25

Juntada de Certidão
11/04/2017 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2017 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2017 01:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2017 08:58

Expedição de Mandado.
08/03/2017 10:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2017 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2017 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2017 01:57

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 02/02/2017 23:59:59.
01/02/2017 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2017 13:32

Expedição de Mandado.
30/01/2017 10:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2017 00:11

Publicado Certidão em 26/01/2017.
26/01/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2017 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2017 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2017 15:07

Expedição de Mandado.
20/12/2016 00:25

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 19/12/2016 23:59:59.
19/12/2016 15:39

Recebidos os autos
19/12/2016 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2016 15:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2016 00:17

Publicado Intimação em 14/12/2016.
14/12/2016 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2016 17:03

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/12/2016 18:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2016 00:34

Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI em 07/12/2016 23:59:59.
30/11/2016 00:08

Publicado Certidão em 30/11/2016.
29/11/2016 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2016 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2016 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2016 19:01

Expedição de Mandado.
04/08/2016 16:44

Recebidos os autos
04/08/2016 16:44

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2016 20:50

Conclusos para decisão para THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/08/2016 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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