09/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VEÍCULO USADO.

DEFEITO DO PRODUTO.

NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

PERÍCIA NÃO REALIZADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O reconhecimento do vício do produto depende de prova inequívoca de sua existência em momento anterior à tradição do bem para o adquirente. 2.

Dispõe o art. 373, I, do Código de Processo Civil que o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. 3.

Não comprovado o fato constitutivo do direito alegado pelo autor, impõe-se a improcedência do pedido de indenização por danos materiais e morais. 4.

Apelação parcialmente conhecida e, nessa extensão, não provida.

Unânime.
08/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703778-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 186095221.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
07/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:27

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 02:30

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:06

Recebidos os autos
13/12/2023 18:06

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 02:35

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2023 17:08

Recebidos os autos
28/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 18:01

Recebidos os autos
23/10/2023 18:01

Outras decisões
16/10/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/10/2023 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 16:53

Recebidos os autos
26/07/2023 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/07/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2023 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 16:45

Recebidos os autos
28/06/2023 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/06/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:57

Juntada de Petição de especificação de provas
26/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
19/05/2023 20:13

Recebidos os autos
19/05/2023 20:13

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 01:02

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:22

Recebidos os autos
04/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:18

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/04/2023 16:44

Recebidos os autos
17/04/2023 16:44

Outras decisões
14/04/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/04/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/02/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 12:44

Desentranhado o documento
01/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 18:55

Recebidos os autos
29/01/2023 18:55

Outras decisões
23/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2023 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/01/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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