16/09/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
16/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:36

Recebidos os autos
27/08/2024 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2024 15:36

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2024 04:59

Processo Desarquivado
20/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:16

Arquivado Provisoramente
24/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:52

Recebidos os autos
15/07/2024 18:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 15:47

Recebidos os autos
20/06/2024 15:47

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
18/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:54

Recebidos os autos
03/06/2024 18:54

Outras decisões
28/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2024 04:34

Processo Desarquivado
27/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:53

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:41

Recebidos os autos
08/05/2024 12:41

Outras decisões
06/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0715674-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROBERTO MELLAGI FILHO DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça fixou os parâmetros que devem ser observados para o manejo de executivas atípicas, no julgamento do REsp n. 1.788.950/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, de 23/4/2019, assim ementado: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 2.

O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. 4.

O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

Precedente específico. 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Desse modo, manifeste-se o exequente, de forma específica, no prazo de 10 dias.

Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens imóveis, incumbe ao exequente a pesquisa direta através do portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ou diretamente nas unidades interessadas.

Intimem-se.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/04/2024 16:11

Recebidos os autos
17/04/2024 16:10

Outras decisões
16/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:58

Recebidos os autos
09/04/2024 15:58

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
04/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715674-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROBERTO MELLAGI FILHO DECISÃO O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

No entanto, não se trata da ocultação patrimonial tratada na área cível e, sim, na prática de crimes com esta característica.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Destaque-se manifestação do Dr.

Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto quando da apresentação do sistema: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial.

Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência.” A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; INFOJUD para fins de declaração de renda; e RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, podem ser obtidas pelo próprio credor, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
26/03/2024 10:55

Recebidos os autos
26/03/2024 10:55

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
20/03/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715674-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROBERTO MELLAGI FILHO CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016 e em cumprimento à decisão retro, tendo em vista que a pesquisa no sistema RENAJUD e INFOJUD restou infrutífera, fica a parte credora intimada a dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
14/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0715674-75.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ROBERTO MELLAGI FILHO DECISÃO Diante do comparecimento do credor, prossiga-se, com o levantamento da suspensão, caso ainda não operada.

Defiro o pedido de realização de pesquisa Sisbajud, Renajud e Infojud, devendo o credor apresentar planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
08/02/2024 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2024 15:48

Recebidos os autos
08/02/2024 15:48

Outras decisões
07/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2024 17:38

Processo Desarquivado
30/01/2024 16:52

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
10/01/2024 16:09

Recebidos os autos
10/01/2024 16:09

Outras decisões
08/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
05/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 12:05

Arquivado Provisoramente
20/12/2021 12:05

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:20

Recebidos os autos
03/12/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 20:20

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/12/2021 17:54

Processo Desarquivado
02/12/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 08:54

Arquivado Provisoramente
10/11/2021 08:54

Expedição de Certidão.
10/11/2021 08:53

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:39

Recebidos os autos
05/10/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:39

Determinada Suspensão do Processo
04/10/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2021 10:34

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 18:46

Recebidos os autos
15/09/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/09/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:44

Recebidos os autos
02/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2021 19:53

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:51

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:02

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:18

Juntada de Certidão
07/07/2021 09:56

Juntada de Certidão
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 28/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 08:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2021 13:41

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2021 20:47

Recebidos os autos
03/05/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/04/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 18:35

Recebidos os autos
06/04/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:35

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/03/2021 09:44

Expedição de Certidão.
26/03/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 12:00

Recebidos os autos
26/03/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/03/2021 13:51

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 14:43

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 18/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:12

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:10

Recebidos os autos
28/01/2021 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
22/01/2021 15:42

Recebidos os autos
22/01/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/01/2021 12:50

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 13:56

Expedição de Certidão.
15/12/2020 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 14:26

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ROBERTO MELLAGI FILHO em 02/12/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:31

Publicado Edital em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 12:21

Expedição de Edital.
30/09/2020 10:44

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2020 22:02

Recebidos os autos
29/09/2020 22:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 22:02

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/09/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:31

Recebidos os autos
21/09/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 13:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/09/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/09/2020 15:52

Recebidos os autos
17/09/2020 13:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
08/09/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 13:59

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
31/08/2020 13:58

Transitado em Julgado em 28/08/2020
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 06/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 18:39

Recebidos os autos
15/07/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 18:39

Julgado procedente o pedido
10/07/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2020 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/07/2020 21:54

Recebidos os autos
08/07/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 21:54

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/07/2020 15:48

Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:41

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 17:32

Recebidos os autos
01/07/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/06/2020 13:16

Juntada de Certidão
26/06/2020 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 14:54

Juntada de Certidão
05/03/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 14:26

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:29

Recebidos os autos
04/03/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/03/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 11:25

Recebidos os autos
28/02/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 11:25

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 10:38

Recebidos os autos
05/02/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 10:38

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 13:28

Expedição de Certidão.
26/11/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 07:07

Publicado Edital em 07/11/2019.
07/11/2019 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 15:02

Expedição de Edital.
29/10/2019 18:41

Recebidos os autos
29/10/2019 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 21:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/10/2019 16:07

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:07

Juntada de Certidão
11/10/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 14:31

Juntada de Certidão
07/07/2019 12:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 02/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 15:03

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:02

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL SA em 03/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 13:17

Expedição de Certidão.
20/05/2019 13:17

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:28

Juntada de Certidão
30/04/2019 16:13

Juntada de Certidão
05/11/2018 17:58

Juntada de Certidão
26/10/2018 16:25

Expedição de Carta.
23/10/2018 12:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 03:58

Publicado Decisão em 16/10/2018.
15/10/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 18:05

Recebidos os autos
10/10/2018 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2018 15:02

Juntada de Petição de memoriais
08/10/2018 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/10/2018 11:42

Expedição de Certidão.
08/10/2018 11:42

Juntada de Certidão
05/10/2018 11:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 02:26

Publicado Certidão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 13:57

Juntada de Certidão
28/08/2018 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2018 15:01

Juntada de Certidão
08/08/2018 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2018 16:14

Juntada de Certidão
24/07/2018 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2018 18:34

Juntada de Certidão
14/07/2018 20:16

Juntada de Certidão
12/07/2018 17:54

Juntada de Certidão
22/06/2018 04:59

Publicado Decisão em 22/06/2018.
22/06/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2018 14:37

Recebidos os autos
20/06/2018 14:37

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2018 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2018 18:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/06/2018 18:42

Juntada de Certidão
06/06/2018 16:48

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/06/2018 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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