29/02/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:43

Transitado em Julgado em 09/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0748362-69.2023.8.07.0016 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 184508914, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 184508916), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 184508914, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Não há bens ou direitos pendentes de destinação nos autos.

Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2024 19:06

Recebidos os autos
08/02/2024 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/11/2023 10:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
09/11/2023 10:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 08:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA AGUIA LTDA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 12:45

Recebidos os autos
29/08/2023 12:45

Outras decisões
29/08/2023 06:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/08/2023 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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